A canetada dada pelo ministro André Mendonça, na terça-feira (1/9), determinando a retirada do sigilo sobre o processo do caso Master, deflagrou uma crise sem precedentes na história do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso não seja logo contida, ela poderá se alastrar para os outros Poderes e colocar em risco a própria democracia brasileira.
O ato de Mendonça teve o propósito de atingir o seu desafeto e também ministro Alexandre de Moraes, que sentiu o golpe, por ter expostos para a opinião pública, os diálogos constrangedores e nada republicanos que manteve com o então banqueiro e dono do Master, Daniel Vorcaro.
O ataque fez com que uma crise, que vinha se arrastando no STF já há sete meses escalasse e mudasse de patamar.
É bom lembrar que Mendonça além de relator do caso Master no STF é o atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e irá comandar junto com o ministro Nunes Marques, as eleições deste ano.
Não se sabe se ele chegou a medir as consequências desse seu ato.
Mas, fato é que ele, no afã de atingir Moraes, conseguiu ecolcoar em xeque de uma só vez três dos pilares que ajudam a sustentar a democracia brasileira: o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).
Mendonça assumiu a relatoria do Master em fevereiro deste ano e desde então passou a se estranhar com o diretor-geral da PF, Andrei Meireles.
O PGR, Paulo Gonet, também aparece no processo do Master, evidenciando sua proximidade com Vorcaro, mas disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sem autorização dos demais ministros do Supremo.
Por tabela, Mendonça conseguiu arrastar para dentro da crise o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vem sendo pressionado a pautar o pedido de impeachment de Moraes, e o presidente Lula, que se viu obrigado a romper o silêncio que vinha mantendo sobre o caso e na noite desta quinta-feira, (3) falou sobre a crise, defendendo uma reforma ampla do sistema Judiciário.
Não bastasse tudo isso, o vice do TSE conseguiu ainda tumultuar o processo eleitoral e colocar em risco as eleições marcadas para daqui um mês.
Contra-ataque
Como desde a terça-feira não foi tomada nenhuma medida efetiva e imediata para conter os ânimos no Supremo, o contra-ataque veio na noite desta quinta-feira (3/9).
Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade pela divulgação das mensagens capturadas no celular de Daniel Vorcaro.
Tão logo tomou conhecimento do pedido de Moraes, Fachin deu um prazo de cinco dias para que Mendonça, Moraes, o PGR Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues se expliquem de maneira convincente para o chefe do Poder Judiciário.
Fachin ainda não respondeu a esse pedido de Moraes, nem definiu se o pedido anterior feito por Mendonça para que o caso de Moraes, exposto no relatório da PF sobre o Master, será atendido e levado ao plenário do STF para ser analisado.
Não é pouca coisa o que está acontecendo.
Pode estar em curso algum processo visando a desestabilização do Supremo e o comprometimento das eleções deste ano.
A democracia – e não apenas o Supremo – pode estar sob ataque.
Por isso, o quanto antes Fachin promover um freio de arrumação no STF, iniciando uma reforma que imponha limites aos ministros e estabeleça um um código de ética, melhor será para todos – ministros, instituições e sociedade.
