O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (14) o projeto de lei do governo federal que acaba com a escala de trabalho 6×1. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite, sem a íntegra do texto.
Segundo a Casa Civil, um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira (15).
O governo federal defende, como principais mudanças nas regras trabalhistas, a implementação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanais e jornada de trabalho de 40 horas por semana, no máximo. Isso sem redução de salário dos trabalhadores.
O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e demanda menos votos para ser aprovado.
A pauta da Congresso pode ser travada em 45 dias caso o texto com urgência constitucional não seja votado.
Nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comemorou o envio.
Acordo
O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O encontro já havia sido anunciado por Guilherme Boulos,
Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT).
Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Casa e está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15).
O próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.
Depois do almoço com Lula, Motta concordou com o envio do PL do governo, mas não abriu mão da PEC.
Dessa forma, eles acertaram, que as duas propostas tramitem simultaneamente, até que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.
Apesar do envio do PL do governo, a sessão de análise da PEC do fim da escala 6×1 na CCJ segue marcada para esta quarta-feira.
