O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, repudiou a inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado desta terça-feira (14).
Em nota publicada no início da noite, o presidente se solidarizou com ministros e afirmou que eles foram indevidamente mencionados no relatório da CPI.
Além disso, Fachin disse que os desvios da finalidade temática da CPI enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Por fim, o presidente do Supremo afirmou que “ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados”.
Ministros indiciados
Toffoli, Gilmar Mendes e Moraes foram indiciados pelo senador e relator Alessandro Vieira (MDB) no relatório final apresentado nesta terça. Além deles, o relator também citou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Todos foram denunciados pelo relator por suposto “favorecimento” judicial, “paralisando e permitindo o avanço de facções criminosas no país, além da suposta ligação com o caso do Banco Master”.
Pronunciamentos
Os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, se pronunciaram após a indicação para investigações na CPI.
Toffoli afirmou que o relatório da CPI tem o objetivo de “obter votos”.
A declaração foi feita durante a abertura da sessão da Segunda Turma. Além disso, o ministro chamou o relatório de “excrescência” e disse que o indiciamento de ministros pode configurar abuso de poder.
Em fevereiro, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro foi citado em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota publicada nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que o pedido do relator da CPI não tem base legal e que o relatório é uma cortina de fumaça. Veja:
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026
O ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não se pronunciaram oficialmente.
