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Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acesso a fotos de usuários

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Ação contra a empresa de Zuckemberg levou em conta a quantia de usuários e tempo que a ferramenta ficou ativa para calcular a multaReprodução

A Meta deverá pagar € 805 milhões (R$ 5 bilhões na cotação atual) após uma investigação apontar que o aplicativo Facebook acessava fotos e vídeos armazenados nos celulares de aproximadamente 20 milhões de usuários na Itália sem informar claramente.

A multa foi aplicada nesta sexta-feira (14) pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados Pessoais (GPDP), que também determinou mudanças no funcionamento do recurso “Obter sugestões da galeria enquanto você navega no Facebook”, disponível desde 2023. A função apresenta fotos e vídeos armazenados no celular como sugestões de conteúdo que o usuário pode publicar na rede social.

Para usar o recurso, o aplicativo pedia autorização para acessar a galeria do aparelho. O problema, segundo a autoridade italiana, é que o pedido não explicava de maneira clara que essa permissão também fornecia o acesso aos arquivos para oferecer sugestões de publicações.

A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia do Centro de Defesa do Consumidor de Bolzano.

A autoridade também fez uma análise técnica para entender como a ferramenta funcionava e quais permissões eram solicitadas aos usuários. Os investigadores identificaram que o Facebook usava uma única autorização para acessar a galeria do celular e habilitar diferentes funções do aplicativo, mesmo quando elas tinham finalidades diferentes.

Antes de pedir a permissão, o aplicativo exibia apenas um aviso genérico sobre a ativação de outras funções. Com isso, o usuário não conseguia identificar claramente que também estava autorizando o acesso às fotos e aos vídeos para receber sugestões de publicações.

Facebook acessava a galeria pessoal de usuários com permissão genérica, segundo a GPDPSolen Feyissa/Unsplash

Outro problema identificado foi que a ferramenta já vinha ativada automaticamente. Depois que o usuário concedia a permissão, o aplicativo podia acessar os arquivos de imagem armazenados no aparelho, geralmente de maneira permanente.

Segundo a GPDP, não era possível identificar quais fotos e informações eram efetivamente utilizadas pela empresa. Nem mesmo a autoridade responsável pela fiscalização conseguiu verificar quais arquivos eram acessados.

Meta terá de mudar funcionamento da ferramenta

Além da multa, a autoridade italiana determinou que a Meta apresente, em até 60 dias, um pedido de autorização separado e específico para o recurso. A empresa também deverá explicar claramente sua finalidade, informar que o funcionamento depende do acesso à galeria do celular e orientar os usuários sobre como desativá-lo.

A ferramenta deverá ficar desligada automaticamente, inclusive nos aparelhos de pessoas que já haviam autorizado o acesso antes.

Caso não faça as mudanças dentro do prazo, a empresa não poderá ativar o recurso nos celulares de usuários que não tenham concedido uma autorização válida.

A Meta também terá de informar à GPDP, em até 30 dias, quais providências começou a tomar. Em 90 dias, deverá apresentar um relatório com as mudanças realizadas.

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Como a autoridade chegou ao valor da multa

Para chegar ao valor da multa, a GPDP considerou a quantidade de pessoas afetadas, estimada em 20 milhões de usuários de Android na Itália, e o período durante o qual o problema aconteceu.

O órgão também levou em conta que a situação continuava afetando pessoas que não tinham atualizado o aplicativo e usuários que já tinham permitido o acesso à galeria do celular. A autoridade reconheceu que a empresa realizou algumas mudanças depois da denúncia. No entanto, considerou que as alterações foram tardias e insuficientes, já que chegavam apenas aos usuários que atualizaram o aplicativo.

Entre os outros fatores considerados estavam uma decisão anterior contra a empresa, tomada em 2019, e a colaboração limitada da Meta durante a investigação.

O valor da penalidade corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

Procurada pelo iG, a Meta contestou a decisão da autoridade italiana e informou que pretende recorrer da multa.

Investigação não avaliou uso das fotos em IA

A autoridade italiana esclareceu que a investigação não verificou se as fotos e os vídeos acessados pelo Facebook foram usados para treinar sistemas de inteligência artificial. Segundo a GPDP, a Meta nega esse tipo de uso.

O órgão também informou que poderá investigar uma outra ferramenta, lançada em 2026, que permite processar pela internet os conteúdos guardados na galeria dos celulares.

Na decisão, a autoridade destacou que o acesso às informações de um smartphone depende de uma autorização livre e consciente. Essa exigência vale mesmo quando os dados não são compartilhados com outras empresas ou quando não há comprovação de prejuízo ao usuário.

A GPDP também rejeitou o argumento da Meta de que a investigação deveria ficar sob responsabilidade da autoridade de proteção de dados da Irlanda. Segundo a decisão, as regras europeias aplicáveis ao caso não permitem que uma única autoridade nacional assuma a responsabilidade por esse tipo de investigação em todos os países envolvidos.

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