O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo solicitação da Polícia Federal (PF), autorizou a abertura de investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspeita envolve crime de tráfico de influência e corrupção em articulações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e com a empresária Roberta Luchsinger. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Mendonça é relator do inquérito que apura fraudes nos descontos associativos do INSS.
A PF quer investigar possíveis ilícitos na conduta de Fábio Luís na comercialização de cannabis medicinal, com ligações com servidores do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial.
No pedido, a Polícia Federal solicita ao STF autorização para compartilhar provas produzidas na Operação Sem Desconto, a investigação que apura o esquema de desvios de recursos do INSS. A suspeita que recai sobre o filho do presidente da República é ter atuado junto ao governo federal para benefício próprio.
Os investigadores buscam apurar se Lulinha exerceu influência indevida junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência da República para favorecer a liberação e comercialização de canabidiol medicinal em programas governamentais.
Segundo suspeita da PF, Lulinha teria atuado em parceria com Roberta Luchsinger, em favor da empresa World Cannabis, ligada a Antonio Carlos Camilo Antunes.
O documento enviado pela PF ao Supremo informa que foram identificados pagamentos do lobista para a empresa de Roberta Luchsinger. A investigação tentará esclarecer se houve repasses a agentes públicos.
O pedido inclui também a autorização para compartilhar provas obtidas na Operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS e tem o Careca do INSS como um dos alvos. E menciona contatos entre os investigados e servidores públicos, inclusive do gabinete do presidente Lula.
As defesas
O iG tentou contato com as defesas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de Antonio Carlos Camilo Antunes, mas ainda não obteve os retornos. O espaço segue aberto.
Já a defesa da empresária Roberta Luchsinger, respondeu à reportagem, por meio de nota assinada pelo advogado Bruno Salles Ribeiro, que não tem informação sobre a instauração de um novo inquérito policial.
Segundo Ribeiro, os fatos que estão sendo relatados, a investigação sobre repasses do I.N.S.S. e sobre eventual malversação de verbas públicas, já foram objeto de investigações em andamento. Portanto, não haveria razão para a instauração de um novo inquérito policial.
Trâmite
A solicitação da PF foi entregue no dia 24 de julho e analisada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que substituía Edson Fachin na presidência do STF, em regime de plantão, já que o Judiciário está em recesso.
No mesmo dia, Moraes pediu parecer à Procuradoria Geral da República (PGR) que concluiu que as quebras de sigilo apresentadas pelos investigadores “revelaram a prática de crime” sem relação com a Operação Sem Desconto e opinou pelo sorteio de um novo relator.
