O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões pelo descumprimento parcial de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A punição foi aprovada pelos sete ministros da Corte, que acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze. Segundo o magistrado, a empresa atrasou o cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), além de apresentar respostas incompletas e informações insuficientes para a fiscalização.
A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro.
A decisão atende a uma representação apresentada pela coligação de Lula, que acusou a companhia de restringir o alcance de publicações favoráveis ao petista e permitir tratamento desigual na distribuição de conteúdos eleitorais.
Tribunal aponta atrasos e falta de transparência
Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta cumprisse 17 obrigações relacionadas à distribuição de publicações políticas, anúncios pagos, ferramentas de Inteligência Artificial e funcionamento dos sistemas de recomendação.
A empresa deveria apresentar informações técnicas e demonstrar que os mecanismos utilizados em suas plataformas não prejudicavam uma candidatura em relação à outra.
Segundo o relator, parte das determinações foi atendida fora dos prazos estabelecidos. A companhia também entregou documentos de forma fragmentada, com respostas consideradas genéricas e, em alguns casos, em outro idioma.
Os problemas já haviam sido apontados pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a aplicação de multa à Meta por descumprir determinações do TSE.
Bellizze ressaltou que o descumprimento de ordens judiciais durante uma eleição compromete a fiscalização, especialmente quando os prazos são curtos e as informações solicitadas dependem das próprias plataformas.
Apesar da condenação, o ministro afirmou que não foram apresentadas provas robustas de que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula.
A punição está relacionada à forma como as determinações foram cumpridas, e não à comprovação de interferência intencional no resultado eleitoral.
