A Justiça Federal determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões ao grupo OAS, referentes ao leilão do tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (09), após o encerramento da ação penal envolvendo o imóvel.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento pertencia formalmente à construtora e que não havia mais fundamento para manter o valor bloqueado. A decisão teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Folha de S.Paulo, a quantia corresponde aos R$ 2,2 milhões arrecadados no leilão, acrescidos de correção monetária.
Justiça reconhece propriedade da construtora
O apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, foi apontado pela Lava Jato como uma vantagem indevida oferecida pela OAS a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
O imóvel acabou apreendido e levado a leilão por determinação do então juiz Sergio Moro. Em fevereiro de 2018, o iG publicou que uma perícia havia avaliado o tríplex em R$ 2,2 milhões.
Na nova decisão, o magistrado considerou a matrícula do apartamento, que identificava a OAS Empreendimentos S.A. como proprietária. Também levou em conta a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o arquivamento definitivo da ação penal.
O MPF havia se manifestado favoravelmente à restituição em 3 de novembro, após verificar a titularidade do imóvel e a ausência de impedimentos para liberar o dinheiro.
A Justiça também consultou os acordos de colaboração premiada e leniência relacionados à empreiteira. A análise concluiu que o tríplex e o valor de sua venda não integravam as garantias desses acordos.
Condenação de Lula foi anulada pelo STF
Lula foi condenado no processo do tríplex por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença acabou anulada em 2021, quando o STF reconheceu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. A Corte também declarou a suspeição de Moro.
Em janeiro de 2022, a Justiça Federal de Brasília reconheceu a prescrição das acusações e arquivou a ação contra Lula.
A decisão desta semana trata exclusivamente do destino do dinheiro obtido com a venda do apartamento. Não representa uma nova sentença criminal contra o presidente.
O processo também foi analisado em relação à ex-primeira-dama Marisa Letícia. A Justiça paulista havia determinado o ressarcimento de valores pagos por ela para adquirir outra unidade do mesmo edifício, o apartamento 141, de 82 m². A restituição não envolve o tríplex leiloado.
Com o desbloqueio, os recursos deverão ser entregues ao grupo OAS, que passou por recuperação judicial e reorganização societária.
