O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil, nesta sexta (15), para investigar a proibição do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais da capital fluminense.
A mudança começa a valer já neste domingo (17) pela linha 634 (Bananal x Saens Peña), como uma espécie de teste da Prefeitura, antes da implementação definitiva anunciada para a partir do dia 30.
A justificativa da Prefeitura é que a mudança vai tornar o embarque mais rápido e a viagem mais segura. Com o fim da circulação de dinheiro dentro dos veículos, os motoristas deixarão de acumular a função de cobrança e troco e poderão focar apenas na direção.
Mas a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais apura se a Secretaria Municipal de Transportes comete prática abusiva ao impor o uso exclusivo do sistema digital “Jaé”, operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
Razões técnicas
A Promotoria requisitou que a Secretaria esclareça as razões técnicas e administrativas que embasaram a decisão e informe se existem alternativas para usuários sem acesso a meios digitais, assim como se foram previstas medidas voltadas à mitigação de eventual impacto sobre usuários em situação de vulnerabilidade.
O MPRJ também oficiou o consórcio Bilhete Digital para que detalhe o funcionamento do sistema Jaé, as formas de acesso disponíveis e a existência de pontos de recarga.
A Secretaria e Consórcio têm prazo de dez dias para responder, dada a proximidade da implementação do novo sistema, previsto para o início do mês de junho.
Dinheiro antes do embarque
Um dia depois de anunciar a medida, a Prefeitura do Rio realizou coletiva de imprensa para explicar as mudanças e disse que o pagamento em espécie continuará sendo aceito, mas antes do embarque, por meio da compra ou recarga do cartão Jaé em máquinas de autoatendimento, bilheterias do BRT ou nos pontos credenciados espalhados pelo município.
A mudança também afetará quem utiliza integração tarifária. A partir do dia 30, o Bilhete Único Carioca (BUC) e o Bilhete Único Margaridas (BUM) funcionarão exclusivamente no cartão Jaé preto.
