O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou impedido de assumir a relatoria no mandado de segurança que envolve sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso na Papudinha.
Moraes foi sorteado, nesta segunda-feira (21), para ser relator do processo, mas determinou o encaminhamento dos autos à Presidência do Supremo para que o caso seja redistribuído a outro relator, conforme as regras regimentais do STF.
No despacho, Moraes afirmou que, com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, está impedido de atuar no processo.
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A ação foi inicialmente movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), na Justiça Federal do Paraná, após o Senado negar, via LAI (Lei de Acesso à Informação), o acesso aos registros.
No entanto, como o vereador apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), como o responsável no processo judicial, o caso foi remetido ao STF.
O vereador pede a relação dos horários das entradas e saídas de oito pessoas que estiveram visitando o Senado entre 2019 e 2026.
Kilter argumenta no pedido que a divulgação da presença de indivíduos nas instalações do Congresso é necessária para a fiscalização de reuniões no Senado e que os dados servirão para acompanhar a apuração de irregularidades.
Os citados na ação
Além da advogada Viviane Barci e o banqueiro Daniel Vorcaro, o vereador incluiu na lista Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
