A Receita Federal deixou de fornecer, nas unidades de atendimento presencial, cópias da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e do respectivo recibo de entrega. A mudança foi informada pelo órgão nesta segunda-feira (3), oficializada pela Portaria RFB nº 713, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.
Com a nova regra, esses documentos passam a ser disponibilizados apenas nos canais digitais da Receita, como: Portal e-CAC e aplicativo Meu Imposto de Renda. De acordo com o órgão, a medida busca reforçar a proteção das informações dos contribuintes, reduzindo os riscos de acesso indevido a dados protegidos por sigilo fiscal.
Além do fim da emissão presencial da declaração e do recibo, a portaria também atualizou procedimentos relacionados ao atendimento presencial, ao atendimento orientado e à recepção de documentos em processos digitais, reforçando a migração dos serviços da Receita Federal para o ambiente eletrônico.
O que mudou?
Quem precisar recuperar declarações de anos anteriores, recibos de entrega, documentos para retificação, comprovação de renda ou de patrimônio deverá utilizar os canais digitais da Receita Federal.
A alteração também muda a rotina para profissionais da área contábil. Agora, o acesso à declaração deverá ser feito pelo próprio contribuinte ou por um representante devidamente autorizado por meio de procuração eletrônica.
Os contribuintes devem manter cópias das declarações, dos recibos e dos arquivos digitais em um local seguro. Dessa forma, caso seja necessário consultar ou recuperar os documentos futuramente, o processo será mais rápido e simples.
Para os contadores, devem também revisar procurações e autorizações de acesso dos clientes, principalmente em situações que envolvam retificação de declarações, malha fina, regularização de pendências, comprovação de renda, inventários, financiamentos e outras operações patrimoniais.
Como acessar a declaração e o recibo?
O procedimento pode ser feito pela internet, tanto pelo Portal e-CAC quanto pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Pelo Portal e-CAC
- Acesse o Portal e-CAC;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Entre na área “Meu Imposto de Renda”;
- Selecione o exercício da declaração desejada;
- Baixe a cópia da declaração ou o recibo de entrega.
Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda
- Abra o aplicativo;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Acesse a lista de declarações enviadas;
- Escolha o ano desejado;
- Faça o download da declaração ou do recibo.
E se não conseguir acessar?
Se houver dificuldades para acessar os documentos, a primeira recomendação é verificar se a conta Gov.br está ativa e possui o nível de segurança exigido para o serviço.
Outra alternativa é procurar os arquivos utilizados no envio da declaração, que podem continuar salvos no computador utilizado para enviar as informações ao Fisco.
Se precisar de ajuda, você pode conceder uma procuração eletrônica ou autorização de acesso, em vez de compartilhar a senha da conta Gov.br.
O atendimento presencial da Receita Federal continua disponível. Porém, os servidores devem orientar o contribuinte sobre o uso dos serviços digitais, mas não terão a possibilidade de fornecer a cópia impressa da declaração do Imposto de Renda nem o recibo de entrega.
Cuidados para evitar problemas
Para facilitar o acesso aos documentos e evitar transtornos, a Receita Federal orienta:
verificar se a conta Gov.br atende ao nível de segurança exigido; acessar o e-CAC e o Meu Imposto de Renda apenas pelos canais oficiais; baixar a declaração, o recibo e, quando necessário, o arquivo .DEC; conferir o CPF, o exercício e o ano-calendário antes de utilizar os documentos; guardar os arquivos em local protegido e com cópia de segurança; utilizar procuração digital ou autorização de acesso quando outra pessoa precisar representar o contribuinte.
Com a mudança, manter os dados da conta atualizados passa a ser ainda mais importante para acessar os serviços da Receita Federal com segurança. Os contribuintes também devem ficar atentos a tentativas de golpe: criminosos costumam usar o nome e o logotipo do GOV.BR para enviar mensagens falsas sobre supostas irregularidades fiscais, bloqueio do CPF ou pendências tributárias, levando as vítimas a clicar em links fraudulentos.
Antes de informar dados pessoais ou fazer login, confirme se o endereço do site termina em .gov.br e se o acesso está sendo feito pelos canais oficiais da Receita Federal ou do GOV.BR. Além disso, nenhum órgão do Governo solicita pagamentos para liberar documentos, regularizar o CPF ou permitir o acesso à declaração do Imposto de Renda.
Caso identifique um site suspeito, uma página falsa ou receba mensagens que utilizem indevidamente o nome do GOV.BR, a denúncia pode ser feita pelo canal oficial Sem Fraude.
*Estagiária sob supervisão.
