O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (09) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. A decisão encerra o procedimento principal, conduzido por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos, mas preserva as medidas judiciais já adotadas.
Fachin acolheu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotada a finalidade da investigação. O pedido havia sido apresentado horas antes.
O arquivamento atinge o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito-mãe, que deu origem a outros 103 procedimentos. As apurações derivadas que ainda estiverem em andamento poderão continuar, conforme a situação de cada processo. A medida também não anula condenações nem ações penais já instauradas.
Fachin determinou ainda a retirada do sigilo do inquérito principal, respeitada a proteção de informações pessoais e dados privados.
Moraes conduziu investigação por mais de sete anos
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi escolhido como relator, sem sorteio, com base em uma regra interna do tribunal.
A investigação passou a alcançar políticos, empresários e influenciadores suspeitos de participar de ataques à Corte. Entre os nomes investigados estiveram Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Silas Malafaia.
O procedimento também recebeu críticas pela duração, pelo sigilo e pela concentração de decisões nas mãos do relator. Em 2020, o plenário do STF reconheceu sua constitucionalidade por dez votos a um.
Fachin assumiu a condução do caso em setembro deste ano, após retirar Moraes da relatoria. Desde então, passou a revisar os procedimentos vinculados à investigação e determinou o encerramento de algumas apurações, incluindo casos envolvendo Malafaia e Eduardo Bolsonaro.
Processos derivados continuam
A decisão desta segunda-feira não representa uma absolvição coletiva dos investigados. Cada procedimento que ganhou tramitação própria mantém sua situação processual, inclusive aqueles que resultaram em denúncias ou condenações.
O arquivamento também não invalida provas ou decisões anteriores apenas por terem sido produzidas durante a investigação principal.
Com o encerramento do Inquérito 4.781, o STF deverá providenciar a publicidade dos documentos que puderem ser divulgados, mantendo protegidos os dados sujeitos a sigilo legal.
O iG entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal para solicitar informações sobre a divulgação dos documentos do inquérito e a situação dos procedimentos ainda em andamento. Aguardamos o retorno.
