O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 terminou nesta sexta-feira (29), mas quem não conseguiu enviar o documento ainda pode regularizar a situação. A recomendação da Receita Federal é fazer isso o quanto antes para evitar o aumento da multa e possíveis complicações futuras.
A declaração fora do prazo poderá ser transmitida a partir das 9h de segunda-feira (01). Quem era obrigado a declarar e não cumpriu o prazo passa a ficar em débito com a Receita Federal e está sujeito ao pagamento de penalidades.
Quanto custa o atraso?
A multa é calculada com base no tempo de demora e no valor do imposto devido. As regras são:
– Multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido; – Limite máximo de 20% do valor do imposto; – Valor mínimo de R$ 165,74 para quem era obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar.
A contagem começa no primeiro dia após o encerramento do prazo e segue até a data de envio da declaração. Caso ela não seja entregue, o cálculo continua até a autuação pela Receita Federal.
Como enviar a declaração depois do prazo?
O procedimento é praticamente o mesmo utilizado durante o período regular. O contribuinte deve reunir documentos, informes de rendimento, recibos e demais comprovantes necessários e realizar o envio pelos canais oficiais da Receita Federal.
A principal diferença é que, após a transmissão da declaração, o sistema gera automaticamente uma Notificação de Lançamento de Multa. Junto dela, o contribuinte recebe o Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), utilizado para quitar a penalidade.
O que acontece se a multa não for paga?
A multa por atraso não pode ser negociada e normalmente deve ser quitada em até 20 dias. Se o pagamento não ocorrer dentro desse prazo, passam a incidir juros calculados com base na taxa Selic.
Quem tem restituição a receber também não escapa da cobrança: o valor devido pode ser descontado diretamente da restituição, acrescido dos juros correspondentes.
Além disso, deixar a pendência sem regularização pode gerar consequências mais sérias. Entre elas estão:
– Inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); – Inscrição na Dívida Ativa da União; – Dificuldades para obter financiamentos e outros serviços financeiros; – Impacto negativo no score de crédito; – Protesto em cartório e negativação do nome; – Impedimento para emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), exigida em diversas operações financeiras e administrativas.
Para verificar se há pendências, o contribuinte pode consultar a área “Situação Fiscal” no portal e-CAC, ambiente digital da Receita Federal que reúne informações sobre a regularidade fiscal do CPF.
A orientação dos especialistas é não adiar a entrega. Quanto mais tempo a declaração permanecer em atraso, maior poderá ser o valor cobrado e maiores as chances de surgirem restrições relacionadas à situação fiscal.
