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Fux marca nova audiência no STF sobre empréstimo bilionário para o BRB; crédito segue travado

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Prédio-sede do BRB em Brasília, em imag

Jornal Nacional/ Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou, para o próximo dia 13, uma nova audiência de conciliação no acordo entre a União e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para a instituição.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e atende a um pedido do governo do DF, que disse haver “inércia” da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento do acordo homologado no fim de maio.

“Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo […] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais”, diz a reclamação feita pelo governo do DF ao Supremo.

Pela decisão de Fux, devem participar da audiência representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal.

O Banco do Brasil também deverá enviar um representante, em nome do consórcio de bancos que estuda a concessão do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

Presidente do BRB explica modelagem do empréstimo que pode salvar o banco

??O governo do DF tem pressa para finalizar a contratação do empréstimo e recompor o patrimônio do BRB, danificado pelas transações malsucedidas com o Banco Master.

??O BRB não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, justamente em razão da fragilidade deixada por essas operações. O governo do DF, como acionista controlador do banco, é o ente responsável por sanear o quadro.

Que crise é essa?

A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões segundo dados do próprio banco.

Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias – incluindo boa parte dessas transações.

Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.

O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo BRB são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, “crédito podre” que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco.

O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas – mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.

Plano ainda não deu frutos

Como mostrou o g1, o prazo de 180 dias para que o BRB executasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro terminou nesta quarta – mas as medidas de maior impacto ainda não foram implementadas.

O documento foi apresentado em 6 de fevereiro como um “plano de capital preventivo”. O material incluía uma série de providências para reforçar, se necessário, o patrimônio do BRB após a sequência de transações malsucedidas com o Banco Master.

De lá para cá, a necessidade de reforço foi confirmada. O BRB divulgou alguns dos números do rombo (veja abaixo) e algumas medidas para combatê-lo – entre elas, o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com um fundo para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos do Master.

O empréstimo segue pendente, aguardando sinal verde dos principais bancos públicos e privados do país. É essa a etapa que deve ser discutida na audiência de conciliação convocada por Fux.

Já o acordo com o fundo Quadra Capital foi desfeito em junho, como noticiou o g1.

O plano preventivo de capital do BRB segue sob sigilo, 180 dias após a apresentação. Por isso, não é possível saber exatamente quantas e quais medidas foram incluídas nele.

Desde fevereiro, o BRB anunciou outras ações para tentar reverter parte do prejuízo:

a responsabilização cível de pelo menos 12 ex-gestores do banco (que pode gerar indenizações ou ordens de ressarcimento ao banco, ao fim do processo);

o pedido de bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e de outros sócios para, ao fim do processo, reaver esses recursos;

a ampliação do capital social do banco, já aprovada em assembleia, para absorver a venda de novas ações e outros aportes de capital.

Como não divulga seus balanços patrimoniais desde 2025, no entanto, o BRB ainda não conseguiu detalhar o benefício gerado por essas medidas – e nem quanto ainda falta para equalizar o patrimônio.

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