O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, até quarta-feira (15), o projeto de lei que trata do fim da escala 6×1. A declaração foi feita pelo ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, nesta segunda-feira (13), em conversa com jornalistas.
Segundo Boulos, o envio da proposta só depende de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com o ministro, Lula quer explicar ao deputado o motivo de o Executivo enviar o PL do fim da 6×1 e pedir regime de urgência para a tramitação entre os deputados.
Boulos também informou que a reunião era para ter sido na semana passada. Porém, ela deve acontecer ainda até esta terça-feira (14), para, logo em seguida, o PL ser apresentado.
Na última semana, Motta havia afirmado que o governo federal não iria mais enviar um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1.
Porém, após a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Lula anunciou o envio do PL para o Congresso Nacional.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já tramita na casa e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e a atuação do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6×1.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com o modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa um.
Pelo texto, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 40 horas semanais.
Após isso, haverá redução de uma hora por ano durante quatro anos. Ao final do quinto ano, o limite será de 36 horas por semana.
A proposta também estabelece limite de cinco dias de trabalho por semana. Com isso, dois dias de descanso passam a ser garantidos. A preferência é que a folga ocorra aos sábados e domingos, mas outras combinações continuam permitidas, desde que respeitado o limite semanal.
O texto mantém o salário mesmo com a redução da carga horária durante todo o período de transição.
As empresas deverão adaptar, ano a ano, as escalas, contratos e a organização interna até atingir o novo limite de 36 horas semanais.
Caso a PEC seja aprovada de forma definitiva, as mudanças começam a valer no ano seguinte ao da promulgação e seguem o cronograma de cinco anos previsto no texto.
