A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) voltou a defender na quarta-feira (12) a proteção ao exercício do jornalismo no caso que envolve o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e uma investigação sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre um dia depois de a Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado pelos investigadores como fonte de Luís Pablo. A ordem foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
- ENTENDA O CASO: Moraes manda PF fazer buscas contra fonte de jornalista
Segundo informação divulgada pelo g1, a AIR pediu que as garantias necessárias ao trabalho jornalístico sejam preservadas durante a apuração.
A posição segue um alerta feito pela própria entidade em março, quando Luís Pablo teve celulares e computadores apreendidos pela PF.
Na ocasião, a associação afirmou que o trabalho jornalístico é protegido pela Constituição e por normas internacionais de liberdade de expressão. A AIR citou expressamente o sigilo profissional e a proteção das fontes como garantias necessárias para o exercício da profissão.
A organização reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas.
Em comunicado oficial divulgado em 12 de março, a AIR afirmou que decisões capazes de atingir essas garantias devem ser avaliadas com rigor e cautela para não restringir a atividade informativa nem desestimular o debate público.
A entidade também citou a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pediu a revisão das medidas adotadas contra o jornalista à luz da Constituição brasileira e das normas internacionais de direitos humanos.
PF chegou a Cutrim após apreensão de equipamentos
Como mostrou o iG nesta terça-feira (11), Raimundo Cutrim passou a ser tratado pela investigação como possível fonte de Luís Pablo depois que a PF analisou conversas encontradas em equipamentos apreendidos com o jornalista em março.
Nos aparelhos, os investigadores encontraram diálogos entre Luís Pablo e um contato identificado como “Secretário Raimundo Cutrim”.
A apuração começou depois de reportagens publicadas pelo jornalista sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares durante passagens pelo estado.
Segundo a PF, Cutrim teria fornecido informações e imagens obtidas em sistemas de acesso restrito. Parte desse material teria abastecido as publicações.
A investigação também tenta esclarecer uma transferência de R$ 100 mil ligada ao jornalista. O advogado Diogo Diniz Lima foi alvo da operação desta terça. Luís Pablo afirma que o dinheiro foi um empréstimo pessoal e nega que o valor tenha relação com reportagens ou pagamentos por conteúdo.
O jornalista também afirma que houve violação do direito constitucional ao sigilo da fonte.
Defesa de Dino nega irregularidade
A assessoria de Flávio Dino nega que tenha ocorrido uso irregular de veículo oficial.
Segundo o gabinete, um carro blindado foi disponibilizado por solicitação da área de segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com tribunais. A equipe do ministro afirma ainda que veículos particulares de Dino e de familiares teriam sido monitorados e que informações sobre sua estrutura de segurança chegaram a ser levantadas.
A investigação apura se houve perseguição e outras condutas criminosas contra o ministro.
A defesa de Cutrim afirmou anteriormente ver as medidas com “estranheza e preocupação” e questionou a exposição do ex-secretário como fonte de um profissional da imprensa.
O caso tramita sob sigilo.
