A Receita Federal começa a implantar, a partir do da 31 deste mês, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal mudança é que os novos registros poderão ser formados por letras e números, mantendo os atuais 14 caracteres.
A alteração foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novas empresas. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo atual já foram utilizadas.
Quem já possui um CNPJ não precisa se preocupar. Os cadastros existentes irão se manter válidos e não será necessário solicitar um novo número nem fazer atualização cadastral por causa da mudança.
Durante a transição, os dois formatos serão aceitos normalmente. Isso significa que CNPJs apenas com números continuarão válidos e ainda poderão ser emitidos enquanto houver combinações disponíveis.
Empresas devem adaptar seus sistemas
A abertura de novas empresas continua seguindo o mesmo procedimento atual. No entanto, a Receita Federal orienta que empresas, órgãos públicos e demais organizações revisem seus sistemas para garantir que consigam reconhecer CNPJs com letras.
A recomendação também vale para desenvolvedores de softwares de gestão, sistemas contábeis, plataformas financeiras, emissores de documentos fiscais e outras ferramentas que utilizam o CNPJ como identificação.
Além disso, empresas devem verificar se bancos de dados e integrações com clientes, fornecedores, bancos e parceiros comerciais estão preparados para aceitar este novo formato, evitando possíveis falhas em processos que são automatizados.
A Receita Federal também orienta que empresas e profissionais acompanhem as atualizações divulgadas pelo órgão durante a implantação do novo modelo.
Para ajudar nesse processo, a Receita Federal disponibilizou uma página específica com informações técnicas e orientações voltadas principalmente para empresas e profissionais responsáveis pela atualização dos sistemas.
O que muda na prática?
A Receita Federal reforça que:
- o primeiro CNPJ alfanumérico será emitido a partir de 31 de julho de 2026;
- empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado;
- não será necessário solicitar atualização cadastral por causa da mudança;
- os formatos numérico e alfanumérico serão aceitos ao mesmo tempo;
- o processo de abertura de novas empresas permanece o mesmo.
Com a implantação do novo modelo, a Receita Federal pretende ampliar a capacidade de emissão de novos CNPJs e evitar que as combinações disponíveis se esgotem nos próximos anos.
*Estagiária sob supervisão
