O empresário Luciano Hang, dono da Havan, criticou a decisão da Justiça do Trabalho que condenou a empresa a pagar R$ 300 mil por não oferecer cadeiras para funcionários de uma loja em Rondonópolis (MT). Em um vídeo publicado em suas redes sociais na data de ontem (12), ele afirmou que a empresa está sendo perseguida.
Na gravação, feita ao lado de funcionários na sede da Havan, Hang disse que a loja já tinha colocado cadeiras para a disposição dos trabalhadores depois de receber uma notificação. Mesmo assim, a empresa acabou condenada.
Na publicação, ele ainda disse que espera conseguir reverter a decisão nos tribunais superiores.
Além de questionar a condenação, Hang reclama da quantidade de regras que as empresas precisam seguir no Brasil. De acordo com ele, as normas de saúde e segurança do trabalho são muito extensas e qualquer irregularidade encontrada durante uma fiscalização pode resultar em multa.
O empresário também citou o tamanho da Havan, que tem em torno de 25 mil funcionários, e destacou os benefícios oferecidos pela empresa, incluindo pagamentos que chamou de 13º, 14º e 15º salários.
Hang voltou a criticar a atuação dos fiscais do trabalho em Rondonópolis e reforçou que considera a condenação injusta.
Entenda o caso
A decisão da Justiça teve origem em uma denúncia sobre as condições de trabalho na unidade de Rondonópolis. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), funcionários de diferentes setores precisavam passar boa parte do expediente em pé e não tinham cadeiras disponíveis para descansar durante as pausas.
Durante uma fiscalização realizada em julho do ano passado, foram encontradas irregularidades em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores.
Além da falta de assentos, os fiscais identificaram que alguns riscos relacionados à postura e às condições de trabalho não estavam registrados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que reúne informações sobre os possíveis riscos à saúde e à segurança dos funcionários.
De acordo com o MPT, a empresa já havia recebido orientações para corrigir os problemas, mas as irregularidades continuaram.
Havan diz que já tinha tomado providências
Durante o processo, a Havan afirmou que sempre teve cadeiras disponíveis para os funcionários. A empresa também questionou algumas das provas apresentadas, como mensagens de aplicativo, alegando que não teve oportunidade adequada para contestá-las.
Outro argumento da defesa foi que os assentos já tinham sido colocados na loja depois que a empresa recebeu uma notificação.
Entretanto, a Justiça entendeu que essas providências foram tomadas somente depois de uma decisão provisória, em abril de 2026.
A juíza substituta Márcia Martins Pereira explicou que não basta disponibilizar cadeiras apenas no refeitório. Os assentos precisam estar nos próprios setores onde os funcionários trabalham, permitindo que eles possam descansar durante as pausas ou quando não estiverem atendendo clientes.
Antes de entrar com a ação na Justiça, o Ministério Público do Trabalho tentou fazer um acordo com a Havan, em outubro de 2025, para que a empresa corrigisse os problemas encontrados. Como a proposta não foi aceita, o órgão entrou com uma ação em abril de 2026 e pediu uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A Justiça, porém, estabeleceu o pagamento de R$ 300 mil. Segundo a decisão, as irregularidades foram comprovadas apenas na unidade de Rondonópolis e não foram apresentadas provas de que algum funcionário tenha desenvolvido problemas de saúde por causa das condições de trabalho.
O dinheiro não será entregue de maneira direta aos funcionários. O valor deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos e instituições que atuem nas áreas social, educacional ou de melhoria das condições de trabalho.
