Uma operação conjunta desarticulou, no Paraná, um criatório clandestino de galos de raça de combate. A ação do Programa Vigifronteiras, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Polícia Militar Ambiental encontrou mais de 200 aves sem cadastro, aprendeu ovos férteis comercializados irregulares e identificou maus-tratos.
O Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apoiou a diligência. Segundo o Mapa, o estabelecimento funcionava sem registro junto ao órgão estadual de defesa agropecuária.
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Durante a fiscalização, as equipes constataram a venda clandestina de ovos férteis, enviados para outras regiões do país pelos Correios. Uma remessa com 24 ovos, com destino ao Rio de Janeiro, foi apreendida por estar em desacordo com as normas zoossanitárias vigentes.
Os agentes também identificaram 21 galos com as esporas mutiladas. Além disso, constataram condições precárias de manutenção das aves e negligência nos cuidados básicos. A mutilação configura crime de maus-tratos e pode gerar responsabilização criminal e multas dos órgãos ambientais.
As autoridades aplicaram as autuações cabíveis nas esferas da defesa agropecuária e criminal ambiental. Também adotaram medidas para destinar os animais e interditar as atividades irregulares.
“A fiscalização de criatórios e do trânsito de material biológico é fundamental para prevenir a disseminação de doenças e assegurar o cumprimento das normas de defesa agropecuária. Esse trabalho também contribui para identificar situações de maus-tratos e garantir o respeito às condições de bem-estar animal. A atuação integrada dos órgãos permite identificar irregularidades, interromper atividades clandestinas e proteger a sanidade dos plantéis avícolas do país”, afirmou Graciane Gonçalves Magalhães de Castro, diretora do Departamento de Serviços Técnicos (Dtec) do Mapa.
Cadastro e trânsito de ovos
O cadastro de criatórios de aves junto aos órgãos de defesa agropecuária é obrigatório. Sem esse registro, o poder público não consegue acompanhar adequadamente os plantéis e responder com rapidez a possíveis focos de doenças.
Para transportar ovos férteis, o produtor ou transportador precisa apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a certificação zoossanitária exigida. A GTA é o documento que registra a movimentação de animais ou material biológico e permite rastrear a origem e o destino da carga.
O Mapa e a Adapar alertam que o transporte clandestino pode facilitar a disseminação de doenças como a influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) e a doença de Newcastle. Por isso, a fiscalização busca impedir que aves, ovos e outros materiais biológicos circulem sem controle sanitário.
A população pode denunciar atividades suspeitas, maus-tratos e a comercialização clandestina de animais ou materiais biológicos aos órgãos de fiscalização agropecuária e à Polícia Ambiental.
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