O pedido de recuperação extrajudicial da Ri Happy e de outras cinco empresas do grupo foi aceito pela Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (23). A decisão permite que as companhias negociem novas condições para pagar os R$ 827,4 milhões em dívidas.
A decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista dá ao grupo 90 dias para conseguir o apoio da maioria dos credores e suspende, por 180 dias, as ações judiciais e cobranças às dívidas incluídas no plano.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou que as empresas cumpriram os requisitos previstos em lei para iniciar o processo. O pedido foi apresentado à Justiça no domingo (18), como parte de uma tentativa de reorganizar as finanças da varejista.
A suspensão das cobranças judiciais busca evitar que ações individuais contra as empresas do grupo prejudiquem as negociações antes que o plano seja analisado coletivamente. Ao justificar a medida, a juíza disse que a proteção é necessária para impedir que cobranças isoladas comprometam o funcionamento das companhias ou inviabilizem o acordo.
Depois que as empresas comprovarem que conseguiram o apoio da maioria dos credores, será publicado um edital para informar sobre o plano. Quem discordar poderá apresentar contestação no prazo de 30 dias. Após essa etapa, a Justiça decidirá se aprova oficialmente o acordo. A decisão que autorizou o início do processo ainda pode ser questionada por meio de recurso.
Grupo explica dificuldades
A Ri Happy atribuiu as dificuldades financeiras a uma combinação de fatores, como os efeitos da pandemia, o aumento dos juros, a queda nas vendas do varejo e o fracasso de uma tentativa de renegociar dívidas bancárias em 2023.
O plano inclui as dívidas sem uma garantia específica, classificadas pela Justiça como créditos quirografários.
Credores responsáveis por R$ 308,8 milhões em dívidas já haviam aceitado a proposta. O valor correspondia a 42,38% do total incluído no plano de renegociação.
Além da Ri Happy, o processo envolve a Brincar Marcas e Participações, a Drh Casa de Festa, a New Toys Comércio, Distribuição e Importação, a Partout Administração de Franquias e Bens e a Pbkids Brinquedo.
Lojas continuam funcionando
No início de setembro, o grupo, que pertencia à gestora SPX, foi vendido para a holding BluSun Capital.
Com a mudança, Héctor Núñez voltou ao comando da empresa. Ele já havia ocupado o cargo de presidente-executivo entre 2012 e 2020 e substituiu Thiago Rebello, que estava na companhia há quase quatro anos, e assumiu a presidência em 2024.
As lojas físicas e os canais de venda pela internet continuam funcionando normalmente. A empresa ainda mantém os preparativos para a Black Friday e o Natal, períodos importantes para o comércio de brinquedos.
O iG entrou em contato com a Ri Happy para um posicionamento oficial sobre a aprovação da recuperação extrajudicial, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O que é recuperação extrajudicial?
A recuperação extrajudicial é uma forma de empresas com dificuldades financeiras renegociarem suas dívidas diretamente com quem têm pagamentos pendentes.
O acordo pode incluir prazos maiores para pagar, descontos nos valores devidos e outras mudanças nas condições de pagamento. Depois de negociar, a empresa apresenta o plano à Justiça para que ele seja homologado, isto é, aprovado oficialmente.
Se o plano conseguir o apoio mínimo exigido por lei, suas condições também poderão valer para credores que não concordaram com o acordo, desde que sejam cumpridas as regras legais.
Uma diferença em relação à recuperação judicial é que a modalidade extrajudicial permite negociar diretamente com parte dos credores, sem necessariamente incluir todas as dívidas da empresa.
