Com o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro das atenções nesta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a sessão extraordinária que analisa o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens trocadas pelo ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso preventivamente sob suspeita de liderar fraude bilionária no sistema financeiro.
A sessão começou por volta das10h30 e terminou perto das 18h30, com 4 votos a 3 para que Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça sejam julgados separadamente.
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Os ministros colocaram em votação a questão de ordem proposta pelo ministro Gilmar Mendes, que discutia se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça, ambos relacionados ao caso do Banco Master, deveriam ser reunidos e analisados conjuntamente. Gilmar também questionou a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a condução dos processos ligados a Moraes.
Enquanto Moraes é questionado principalmente pela relação com o ex-banqueiro e pelos possíveis conflitos de interesse, Mendonça, que é relator do caso Master, é questionado principalmente pela forma como conduziu a investigação que expôs essa relação.
Moraes acusa Mendonça de ter aberto uma investigação contra ele sem solicitação da PF ou da Procuradoria-geral da República (PGR) e sem submeter previamente a medida ao plenário do STF.
Os votos
Fachin foi o primeiro a votar, favorável a manter a separação da análise dos casos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que as análises sejam conjuntas.
O ministro Flávio Dino, que também tinha votado pelo julgamento conjunto, decidiu pedir vista e, dessa forma, suspendeu seu voto e o julgamento.
O que representa o pedido de vista
O pedido de vista ocorre quando um ministro de um tribunal solicita mais tempo para analisar um processo antes de votar. Também é um mecanismo muito utilizado nas deliberações no Legislativo.
Na prática, no STF, o julgamento foi interrompido por até 90 dias corridos porque entende-se que o caso em questão precisa ser melhor estudado antes a apresentação do voto.
No STF, o pedido de vista pode suspender a análise de um processo que está sendo julgado pelo Plenário ou por uma das Turmas.
Atualmente, pelas regras internas do STF, um ministro tem no máximo 90 dias corridos para usar seu pedido de vista — mas a devolução do caso pode ocorrer antes, se o ministro assim decidir.
Esse prazo começa a contar da data de publicação da ata do julgamento. Caso os 90 dias transcorram sem uma devolução feita pelo ministro, o julgamento fica liberado automaticamente.
Diante disso, fica indefinido o prazo para a retomada da análise do caso das mensagens trocadas por Vorcaro com Moraes no Plenário do STF.
