O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (10) ao ministro André Mendonça que retire o sigilo dos procedimentos ligados ao caso Banco Master que tramitam na Corte. A solicitação prevê que apenas diligências cuja reserva seja considerada imprescindível permaneçam protegidas.
A medida, porém, não torna os documentos públicos imediatamente. Mendonça é o relator das investigações e cabe a ele decidir quais peças serão abertas e quais poderão continuar sob sigilo.
Fachin quer que a regra seja a publicidade dos autos, com restrições apenas onde a divulgação possa comprometer medidas ainda em andamento.
A solicitação ocorre em meio à pressão pela divulgação integral das apurações envolvendo o Banco Master. Na quarta-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a quebra completa do sigilo e criticou o que chamou de “vazamentos seletivos”.
Parlamentares também apresentaram pedidos ao Supremo. A deputada Érika Hilton (PSOL-SP), por exemplo, solicitou acesso a decisões, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), relatórios da Polícia Federal, depoimentos e documentos já juntados aos processos.
Parte das apurações já veio a público
Mendonça já havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas ao ministro Alexandre de Moraes. Outros procedimentos relacionados ao Master, porém, continuam protegidos.
A abertura desigual de diferentes partes da investigação aumentou as cobranças por transparência e passou a integrar a crise entre ministros do Supremo.
Fachin também convocou uma sessão extraordinária para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas ao relatório da PF que envolve Moraes e Vorcaro.
Agora, Mendonça terá de definir se atende ao pedido do presidente da Corte e qual parte dos documentos poderá ser consultada pelo público.
