A Casas Bahia mantém aberta uma quinta frente na Justiça para tentar derrubar a decisão que suspendeu a demissão de cerca de 1.900 funcionários durante a reestruturação do grupo. De acordo com informações divulgadas pela Veja, enquanto o recurso não é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a liminar que determinou o restabelecimento provisório dos vínculos e benefícios dos trabalhadores continua em vigor.
Em agosto, a companhia anunciou pedido de recuperação judicial, alegando, na ação apresentada à Justiça, R$ 17,3 bilhões em dívidas. Dias antes, havia confirmado a demissão coletiva dos colaboradores e o fechamento de 298 lojas físicas, em decorrência da crise financeira.
Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) foi à Justiça, conseguiu suspender os efeitos das dispensas. Além disso, a decisão também proibiu novas demissões em massa sem participação sindical e determinou a preservação de documentos relacionados ao plano de reestruturação.
Para reverte a decisão, ainda segundo a Veja, o grupo entrou com um primeiro mandado de segurança, que não prosperou. Depois pediu a reconsideração da decisão à 11ª Vara do Trabalho de Brasília, mas teve o pedido rejeitado. Em seguida, apresentou um novo mandado de segurança ao TRT-10 e não conseguiu suspender imediatamente a liminar. Contra essa decisão, entrou com agravo interno, que continua aguardando julgamento.
A companhia ainda levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou uma correição parcial apresentada pela Casas Bahia para tentar suspender a decisão enquanto o recurso no TRT-10 não fosse analisado.
A Justiça não decidiu definitivamente se os desligamentos são válidos e a controvérsia gira em torno do entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que demissões coletivas exigem intervenção sindical prévia, o que não significa que o sindicato precise autorizar os cortes. Caso a empresa cumpra essa etapa os desligamentos podem voltar a ser realizados.
Impasse dos trabalhadores
Enquanto a briga judicial se arrasta cresce o impasse para os trabalhadores. De acordo com a CNTC, ex-funcionários enfrentam problemas para receber verbas rescisórias, sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e acessar o seguro-desemprego.
Na última terça-feira (8), trabalhadores demitidos fizeram um protesto, em frente a uma das lojas da empresa, em Bonsucesso, na zona norte do Rio de Janeiro. A manifestação denunciou a falta de pagamento dos direitos trabalhistas após as demissões.
