O Banco Central anunciou na quinta-feira (3) novas regras para reforçar a segurança do Pix e facilitar a vida de quem é vítima de golpes.
Uma das principais mudanças é que os aplicativos de bancos e instituições financeiras deverão permitir que o cliente anexe documentos, prints e comprovantes como provas ao contestar uma transferência fraudulenta. A ideia é que essas informações ajudem nas análises dos casos e na identificação dos envolvidos.
A novidade faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. Essas mudanças devem entrar em vigor em mo 1 dia de março em 2027, dando um tempo para que as instituições adaptem seus sistemas e aplicativos.
O que muda para quem sofreu um golpe?
A contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) deverá ficar mais simples e clara.
O usuário poderá:
- identificar com mais facilidade o tipo de golpe sofrido;
- explicar detalhadamente o que aconteceu;
- enviar documentos, prints e comprovantes;
- fornecer outras informações que ajudem na investigação.
Esses registros podem ser analisados pelo banco que vítima use e pela instituição que recebeu o dinheiro.
Outra mudança é que o aplicativo deverá informar de forma mais clara quando uma situação não se encaixa nas regras do MED.
É o caso, por exemplo, de um produto que não foi entregue, chegou com defeito ou de um simples desacordo comercial sem indícios de fraude.
Em situações como essa, o consumidor deve ser direcionado aos canais adequados de atendimento.
O prazo para pedir a devolução mudou?
Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de até 80 dias após a transferência para solicitar o MED.
A instituição analisa a ocorrência e, caso a fraude seja confirmada, tenta bloquear os valores disponíveis. A recuperação do dinheiro, vai depender da existência de saldo e pode ser total ou parcial.
Comprovante de Pix ficará sem propagandas e links
Outra questão anunciada pelo BC chama atenção para algo que muita gente talvez nem perceba no dia a dia.
Os comprovantes de pagamento pelo Pix não poderão ter propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos.
A intenção é manter o recibo como apenas para documentar e evitar que criminosos utilizem links em comprovantes falsos ou adulterados para tentar capturar dados das vítimas.
Assim, o comprovante deverá ficar focado nas informações da própria transação.
Leia mais: BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix; veja o prazo
Além das mudanças anunciadas esta semana, outra regra do Pix já começou a valer.
Quem recebeu um pagamento de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido pelo MED por causa de uma contestação considerada fraudulenta, passou a ter 80 dias para questionar a devolução. Antes, esse prazo era de 30 dias.
A medida busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser prejudicados por golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix.
Entenda os dois prazos
Agora, as duas situações têm períodos diferentes, mas os dois são de 80 dias:
- Quem enviou o Pix e foi vítima de fraude: pode solicitar o MED em até 80 dias após a transferência;
- Quem recebeu o valor e sofreu uma devolução indevida: pode contestá-la em até 80 dias depois da devolução.
A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766.
Como funciona o golpe contra lojistas?
Um dos casos mais comum de golpes, funciona da seguinte maneira: Algum criminoso faz um Pix para uma loja ou prestador de serviço. Depois, afirma que enviou o dinheiro por engano e pede que o comerciante faça uma nova transferência para devolver o valor. Em alguns casos, ele indica uma chave Pix diferente.
Depois disso, o golpista aciona o MED em seu banco e afirma que o primeiro pagamento foi resultado de fraude.
Se o pedido for aceito e houver dinheiro disponível, o valor original pode ser devolvido.
O comerciante, pode acabar perdendo nas duas vezes. Primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do pagamento original.
Quando o MED pode ser usado?
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional.
O mecanismo não se aplica, por exemplo, a:
- arrependimento de uma compra;
- erro no valor enviado pelo próprio usuário;
- escolha errada da chave Pix;
- desacordo comercial sem indícios de fraude.
- Se perceber que caiu em um golpe, o usuário deve procurar o banco o quanto antes e solicitar a abertura do MED.
As instituições analisam o caso e, quando há indícios de fraude, verificam se existem recursos que possam ser bloqueados.
MED 2.0 aumenta rastreamento do dinheiro
As novas medidas chegam enquanto o Banco Central também amplia o funcionamento do chamado MED 2.0.
Desde fevereiro deste ano de 2026, o sistema passou a permitir o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele deixa a conta que recebeu o Pix originalmente.
Antes, a recuperação ficava mais concentrada na primeira conta que recebeu os recursos.
Agora, as chances de localizar e bloquear o dinheiro mesmo quando ele passa por outras contas são maiores.
Pix pode ter outras mudanças
A atualização do manual também traz alterações para situações do dia a dia.
- Contatos favoritos: ao salvar uma chave Pix como favorita, o aplicativo deverá armazenar a chave exata utilizada e alertar o pagador caso haja alteração nos dados do recebedor vinculado ao contato.
- Pix Automático: a informação sobre o “objeto do pagamento” terá mais destaque nas telas, junto à identificação de quem receberá o dinheiro. Assim, será possível conferir melhor a finalidade da cobrança recorrente antes da autorização.
- Mensagens de segurança: os avisos deverão utilizar uma linguagem mais direta e acessível, inclusive em telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude.
Caiu em um golpe? Veja o que fazer
O primeiro passo é procurar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED.
Também é importante guardar tudo que possa ajudar a comprovar o que aconteceu:
- comprovante da transferência;
- conversas e mensagens;
- anúncios ou documentos relacionados à negociação;
- dados da conta que recebeu o dinheiro;
- prints e outros registros.
Dependendo da situação, também pode registrar um boletim de ocorrência.
Quanto mais informações forem apresentadas na contestação, mais elementos as instituições terão para analisar o caso.
*Estagiária sob supervisão
