Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontou novos beneficiários da “Máfia do ICMS”, esquema investigado por suspeitas de fraude em créditos tributários e pagamento de propina a servidores públicos.
De acordo com o MPSP, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.
As prisões preventivas, determinadas pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, têm como alvos dois investigados. Um deles, o advogado João André Buttini de Moraes, é apontado como líder do núcleo privado da organização criminosa. O outro, o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) André Weiss, então número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), ocupou função situada na cúpula da estrutura fazendária paulista, exercida até maio de 2026.
A decisão judicial determinou ainda o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 alvos, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país. Três ex-agentes fiscais também foram proibidos, cautelarmente, de atuar perante a Secretaria da Fazenda em determinados procedimentos.
De acordo com informações divulgadas pelo BNews SP, João André Buttini de Moraes teria sido contratado por grupos que gerenciam grandes empresas varejistas, como Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga.
Segundo a Agência Brasil, as investigações mostraram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em mercado clandestino, com a negociação de créditos dos contribuintes e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos ganharam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.
No esquema, profissionais particulares captariam contribuintes de grande porte e negociariam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que eram os facilitadores da fraude. A função dos agentes públicos era a de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.
As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, que contou com o apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, tiveram o objetivo de obter novas provas – documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos- para dar continuidade às investigações.
A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Ícaro, que na sua primeira fase, em agosto de 2025, resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que também foi preso.
Empresas citadas
Várias empresas são citadas pela investigação e tiveram transferências de créditos de ICMS analisadas.
Entre elas, de acordo com publicação do BNews SP, está o Grupo Casas Bahia apontada como um dos maiores beneficiários do esquema, tendo realizado pagamentos milionários ao escritório operador de Buttini, incluindo R$ 27,6 apenas em 2023.
Também aparece na investigação o Sendas/Assaí, que segundo processo teve ressarcimentos sob suspeita de cerca de R$ 800 milhões conduzidos pelo grupo, com repasses identificados de R$ 52.9 milhões para as contas do grupo Buttini; e o Supermercado Dia, que teria sido beneficiado pela liberação de dois processos de ressarcimento que somavam R$ 97,7 milhões mediante divisão de propina mapeada em planilhas apreendidas.
A Ipiranga também é investigada por supostos ressarcimentos tributários e créditos acumulados de ICMS irregulares junto à Sefaz-SP mediante o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa afirmou que a Ipiranga não foi notificada pelas autoridades e declarou que “a Companhia não compactua com práticas ilícitas e, de forma preventiva, conduziu apuração independente que não apontou indícios de irregularidade na conduta de seus colaboradores”.
O que diz a Sefaz
A Sefaz encaminhou nota à reportagem afirmando que sesde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos.
Ainda segundo o órgão, as ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), dentre eles, todos os envolvidos na operação desta quinta-feira.
A Sefaz destacou ainda que as empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Como também estão sujeitas a autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), com base na Lei Anticorrupção.
A Sefaz afirma que revisou todos os processos internos relacionados à substituição tributária, adotando o fim dessa forma de tributação como solução definitiva para a complexidade explorada na prática dos desvios, sem prejuízo da adoção de malhas fiscais com uso de inteligência artificial e estruturação de um sistema próprio de mapeamento do processo de ressarcimento.
E que já foram retirados mais de 62% dos produtos sujeitos ao regime, simplificando a complexidade tributária e encerrando o ciclo de ressarcimento de créditos.
Acrescenta também que qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
“A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares”, conclui a nota.
Os demais envolvidos
Já a defesa do advogado João André Buttini de Moraes, informou, também por meio de nota encaminhada ao iG, que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.
Afirma ainda que “em total transparência e colaboração com a investigação, tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às autoridades competentes”.
A reportagem busca a defesa do ex-servidor André Weiss.
Também tentou contato com o Assaí e como Grupo Casas Bahia, que não retornaram. O espaço segue aberto.
