A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, por descumprir medidas protetivas concedidas em favor da ativista e das duas filhas. Ele foi preso neste domingo (09), em Natal, no Rio Grande do Norte, pela Polícia Militar.
A prisão foi determinada no último sábado (08) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Segundo o Ministério Público, Marco Heredia descumpriu uma das medidas impostas pela Justiça em 2024 ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha.
O que motivou a prisão
Desde 2024, Marco Heredia estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
Nos últimos dias, uma emissora nacional divulgou chamadas anunciando uma entrevista com o ex-marido de Maria da Penha. A reportagem estava prevista para ser exibida neste domingo (09).
De acordo com o Ministério Público, trechos da entrevista e conteúdos promocionais começaram a ser divulgados em plataformas digitais e redes sociais. Para o órgão, a divulgação descumpriu a determinação judicial.
Decisão da Justiça
Na decisão, a Justiça entendeu que havia indícios suficientes de que Marco Heredia descumpriu medidas protetivas de urgência.
O juiz também destacou que o investigado havia sido informado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas caso descumprisse as medidas.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
A decisão também determinou que todo o material relacionado à produção da entrevista seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, assegurar o cumprimento das medidas protetivas e impedir que o suposto crime continue.
