O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas americanas de 25% e 12,5% sobre produtos nacionais. Classificada pelo Itamaraty como “injustificável”, a medida é vista nos bastidores diplomáticos como uma ação simbólica para marcar posição contra as decisões do presidente Donald Trump.
O que é a OMC?
A Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Genebra, na Suíça, é a única instituição internacional dedicada a criar, regular e fiscalizar as regras do comércio entre os países.
Criada em 1995 para substituir o antigo GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a entidade conta hoje com mais de 160 países-membros que, juntos, correspondem a cerca de 98% de todas as trocas comerciais do planeta.
Pilares da OMC
Na prática, a OMC atua como um grande “tribunal” e fórum de negociação econômica. A organização tem quatro pilares centrais:
– Regulamentação: Garante que os acordos internacionais assinados e aprovados pelos parlamentos de cada país sejam cumpridos de maneira estável e previsível.
– Negociação: Serve de mesa redonda para que as nações negociem o combate ao protecionismo e a redução de barreiras alfandegárias.
– Solução de Controvérsias: Funciona como um mecanismo de mediação de disputas para solucionar conflitos quando um país adota práticas consideradas injustas, como subsídios velados ou taxas abusivas.
Acompanhamento: Revisa periodicamente a política comercial dos países para assegurar transparência ao sistema global.
Como a estrutura da organização é organizada?
O poder decisório máximo da OMC pertence à Conferência Ministerial, evento que reúne ministros dos países-membros periodicamente. No dia a dia, as decisões operacionais são geridas pelo Conselho Geral, em Genebra.
Subordinados ao Conselho Geral, órgãos e comitês especializados monitoram setores estratégicos, incluindo Agricultura, Barreiras Técnicas ao Comércio, Bens e Serviços e Propriedade Intelectual (TRIPS).
O Brasil é historicamente um dos membros mais frequentes e bem-sucedidos no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Ao longo das últimas décadas, o país recorreu à entidade para defender exportações estratégicas contra gigantes econômicos:
Guerra do Algodão (Brasil x EUA): Nos anos 2000, o Brasil provou que as pesadas subvenções do governo americano aos seus agricultores violavam regras do comércio internacional, garantindo reparações históricas para o agronegócio nacional.
Controvérsia do Açúcar (Brasil x União Europeia): O governo brasileiro contestou os incentivos financeiros concedidos pela União Europeia aos exportadores europeus. A vitória forçou o bloco europeu a reformar seu mercado açucareiro.
Disputa do Setor Aeronáutico (Embraer x Bombardier/Canadá): A diplomacia brasileira acionou o tribunal para combater os subsídios que o governo canadense repassava à concorrente Bombardier, assegurando isonomia competitiva para os jatos da Embraer.
Liderança diplomática e o papel do Brasil
A relevância da diplomacia econômica brasileira também ficou refletida na própria liderança da instituição: entre 2013 e 2020, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo ocupou o cargo de Diretor-Geral da OMC.
Durante sua gestão à frente do organismo em Genebra, Azevêdo conduziu as negociações do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), o primeiro grande tratado global concluído dentro da OMC desde a sua criação.
Apesar da eficácia histórica dos painéis de disputa, o recurso atual sobre as tarifas dos EUA é visto como estratégico e posicional, já que o órgão superior de apelação da OMC enfrenta entraves em seu funcionamento.
Ainda assim, ao acionar a entidade, o Brasil formaliza sua oposição jurídica e política a barreiras unilaterais no cenário internacional.
