O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite desta segunda-feira (27), que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço do governo Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados.
Dessa forma, foi formalizado, pelo governo Lula, o chamado “pedido de consulta” na OMC, em referência às duas medidas da gestão de Donald Trump que atingiram o Brasil nas últimas semanas, tendo como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Os Estados Unidos aplicaram uma primeira tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025. .
Pelo entendimento do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), que propôs a imposição da alíquota, o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que “políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos Estados Unidos“.
Já a outra medida, mais recente, foi a sobretaxa de 12,5%, sob a justificativa de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
Para alguns produtos, as tarifas se somam, totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos, segundo cálculo do governo.
Medidas injustificadas
No documento enviado à OMC, o Governo Federal afirma que o Brasil considera as medidas norte-americanas injustificadas e incompatíveis com obrigações dos Estados Unidos, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O mecanismo da OMC, de acordo com a diplomacia, tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Mas há quem avalie que o recurso é apenas simbólico, para o Brasil marcar posição diante das tarifas imposta pelos Estados Unidos.
