Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até hoje, sexta-feira (19) para solicitar a devolução de descontos indevidos pelos Correios.
Já pelo aplicativo ou site Meu INSS, o prazo termina neste sábado (20). A medida faz parte do acordo firmado para ressarcir segurados que tiveram descontos de mensalidades associativas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Governo Federal, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários.
Os Correios iniciaram o atendimento presencial em 30 de maio para auxiliar mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5 mil unidades pelo país. O horário de funcionamento varia conforme a agência. Nas capitais, em geral, o atendimento ocorre das 8h às 18h.
Como pedir o valor de volta nos Correios?
Aposentados e pensionistas devem procurar uma agência dos Correios para consultar possíveis descontos e registrar o pedido de devolução. Para fazer a contestação, basta apresentar um documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato do benefício nem o número do INSS.
Como fazer o pedido pelo Meu INSS?
No aplicativo ou site Meu INSS, o segurado deve acessar sua conta Gov.br, entrar em “Mais Serviços”, selecionar “Mensalidade Associativa” e clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Caso não tenha resposta ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas ou documentação inconsistente, o segurado poderá aderir ao acordo para receber os valores de volta.
Depois da aprovação, o pagamento é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em até três dias úteis.
Até o momento, a Previdência Social não informou se haverá prorrogação do prazo. Segundo o INSS, o dia 20 de junho é a data-limite para registrar a contestação e dar início ao processo de ressarcimento.
No Meu INSS, o pedido poderá ser feito até o fim do sábado. Já pela Central Telefônica 135, haverá alteração no horário de atendimento nesta sexta-feira (19) devido ao jogo do Brasil contra o Haiti, marcado para às 21h30. O atendimento humano funcionará até as 20h30. Após esse horário, os segurados poderão utilizar apenas os serviços automáticos.
O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?
O INSS informa que a adesão ao acordo é facultativa. Caso o segurado opte por não participar, e será necessário recorrer à Justiça para tentar recuperar os valores descontados.
Nessa situação, o aposentado ou pensionista precisará comprovar que sofreu cobranças indevidas e que não autorizou a entidade associativa a realizar os descontos. O processo costuma levar mais tempo até o pagamento.
Por que o INSS está devolvendo os valores?
A devolução dos recursos ocorre após um acordo firmado pelo INSS no Supremo Tribunal Federal, em meio às investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões realizados por sindicatos e associações.
O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Segundo as investigações, os descontos teriam sido realizados por meio de fraudes e direcionados a entidades associativas. O ressarcimento é depositado diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
Atenção aos golpes
O INSS também alerta para tentativas de golpe envolvendo o ressarcimento. A recomendação é utilizar apenas os canais oficiais para consulta e contestação.
O instituto reforça que não envia links por mensagens, não solicita dados bancários por telefone e não cobra qualquer taxa para liberar os valores.
As informações oficiais estão disponíveis no Meu INSS, pela Central 135 e nas agências dos Correios.
*Estagiária sob supervisão
