O Hospital São João, da cidade de Arvorezinha, interior do estado do Rio Grande do Sul, foi condenado pela Defensoria Pública do Estado por cobranças indevidas a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) exige que hospital cesse imediatamente com a prática, que vinha ocorrendo desde 2015, e prevê que as devoluções sejam feitas em dobro. O hospital era o único do município.
A determinação ocorreu na quarta-feira (18) e inclui multa de R$1.000 para cada nova cobrança irregular que for comprovada. De acordo com a Defensoria Pública, a unidade cobrava valores pela prestação de serviços cobertos pelo SUS, como exames, atendimentos, consultas médicas e internações. Ainda, indenização por danos morais também entra na decisão. No entendimento da juíza de Direito, Paula Cardoso Esteves, a conduta do hospital gerou constrangimento aos pacientes em momentos de vulnerabilidade extrema, ressaltando o fato de ser a única unidade hospitalar disponível na cidade.
Posicionamento do hospital
O Hospital São João alegou possuir um número restrito de vagas por meio do SUS, de modo que seria possível cobrar por atendimentos realizados em caráter particular, uma vez que todas as vagas públicas estivessem preenchidas.
A justificativa foi rejeitada pela magistrada, a qual entende que um limite de vagas não permite cobranças em casos de urgência e emergência. De acordo com a juíza, a lei prevê que o pagamento seja feito pelo Poder Público neste caso. Ainda, relatos colhidos durante o processo comprovam que pacientes eram condicionados ao pagamento até mesmo quando procuravam pelo SUS, o que foi caracterizado como um grave caso de má-fé.
Danos morais e devoluções individualizadas
Danos morais também foram incluídos na sentença. A juíza determinou que os pagamentos devem ser feitos de forma individualizada, considerando circunstâncias de cada caso, como a gravidade do estado de saúde, a capacidade econômica dos pacientes e o grau de constrangimento causado dentro desse contexto. A magistrada enfatiza que a instituição submeteu os moradores a pressão financeira em momento de vulnerabilidade, especialmente por ser o único hospital da cidade, o que agravou a conduta. O hospital foi procurado para prestar posicionamento pelo iG, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço seguirá aberto para manifestação.
