O aplicativo de corrida 99 foi condenado a indenizar uma vítima de abuso sexual abandonada por um motorista de aplicativo da empresa. O caso foi registrado em julho de 2023, em Belo Horizonte.
A decisão foi publicada pela 32ª Vara Cível da Comarca de BH nesta terça-feira (3). De acordo com a Justiça, a 99 foi condenada a indenizar a vítima em R$ 300 mil por danos morais.
O valor ainda vai ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir da publicação da sentença, com os juros legais desde a decisão.
A decisão também afirma que a relação entre o passageiro e a plataforma é de consumo, o que sujeita a empresa às regras do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, o juiz responsável pelo caso afirmou que o dever de garantir a segurança e a integridade física do usuário é do fornecedor do serviço de transporte.
O magistrado também considerou que o motorista violou esse dever ao deixar a vítima desacordada e vulnerável em via pública durante a madrugada.
Após o crime, a vítima desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e sofre com crises de pânico e ansiedade. Por isso, ela também terá os tratamentos psicológicos e psiquiátricos custeados integralmente pela 99 até a alta médica definitiva.
Em caso de descumprimento da sentença, está prevista uma multa de R$ 4 mil.
A sentença ainda determinou a impossibilidade da 99 se eximir da responsabilidade por meio de cláusulas contratuais que transfiram a obrigação de segurança a terceiros.
O iG acionou o aplicativo 99, mas, até a publicação desta reportagem, não obtece retorno. O espaço segue aberto.
O crime
O crime aconteceu no dia 29 de julho de 2023, no bairro Santo André, Região Noroeste de Belo Horizonte.
A jovem, que na época tinha 22 anos, estava em um evento que ocorreu no Mineirão, na Pampulha. Lá ela estava acompanhada por um grupo de amigos e teria consumido uma grande quantidade de álcool, ficando debilitada.
Sendo assim, os amigos chamaram um carro de aplicativo e colocaram a jovem sozinha no veículo. O destino seria o bairro Santo André, onde ela morava.
De acordo com a Polícia Militar, o trajeto chegou a ser compartilhado com o irmão da vítima.
Quando a viagem chegou ao destino, ninguém atendeu o interfone. Após várias tentativas, o motorista decidiu deixar a mulher encostada em um poste, desacordada. Ele confirmou a versão em depoimento.
Além dele, um motociclista que passava pelo local ainda teria ajudado o motorista a retirar a jovem do carro.
Após ser deixada na rua, um terceiro homem surgiu e notou a jovem na calçada. O momento foi registrado por câmeras de segurança e mostra o homem carregando a jovem nas costas.
Na manhã de domingo (30), os moradores do bairro encontraram a mulher em um campo de futebol. A vítima estava coberta apenas por um pano, com as roupas abaixadas até o joelho e sem o celular.
Após ser socorrida, a jovem foi levada ao Hospital Odilon Behrens, no bairro São Cristóvão, também na região Noroeste de Belo Horizonte.
Na unidade, ela passou por exame de corpo de delito, que confirmou o abuso sexual. No mesmo dia, durante a noite, a PM identificou e prendeu o suspeito pelo crime.
