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Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Seguro
O Tribunal Superior Eleitoral recusou o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL).
Com a decisão, o sinal foi ligado novamente para o risco de cassação do mandato do gestor municipal, caso a Corte entenda que Jânio, reeleito em 2024, estaria em seu terceiro mandato consecutivo, após ser eleito em Belmonte, em 2016, mas ter renunciado ao cargo antes de assumir e logo depois, em 2020, disputar e vencer pela primeira vez a eleição em Porto Seguro.
O recurso do prefeito foi rejeitado em votação no último dia 7 e teve votos contrários das ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana Araújo, e dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira.
A ação também pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal, mas segundo o site Políticos do Sul da Bahia a cassação deve ocorrer, pois a Corte Suprema já está fechada no entendimento com relação ao caso de Jânio, classificado como “prefeitos itinerantes”.
