A sessão do plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar a decisão do ministro André Mendonça de remover das redes sociais publicações que associavam o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) a um movimento que defendia a destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil, foi marcado para esta quarta-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
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O caso é mais um ponto de confronto entre os ministros. Do domingo, (27), o ministro do Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão de Mendonça no TSE e liberou as postagens, argumentando que não havia citação nominal de Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.
No mesmo dia, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu para manter a remoção das postagens e Dino encaminhou a decisão sobre a polêmica aos demais ministros do Tribunal, solicitando ao presidente Edson Fachin, que a pautasse a análise no plenário do STF.
Nesta terça, foi a vez do ministro Luiz Fux intervir no caso e suspender a decisão de Dino.
Remoção das postagens até julgamento
Fux então restabeleceu, até a análise pelo plenário do STF, as determinações de Mendonça. As publicações, incluindo o post do humorista Antonio Tabet, que gerou ação da defesa de Flávio, tiveram que ser removidas das redes.
No seu post, sem citar o nome do candidato à presidência, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Fachin chegou a sinalizar que pautaria o assunto para análise no plenário do Supremo nesta quarta-feira (30), o que não se confirmou. Ele decidiu não pautar o tema; a sessão desta quarta será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, como a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos.
Assim, o caso vai ser apreciado no plenário do TSE.
A intervenção de ministros do STF em decisão de ministro do TSE gerou discussões internas e Kassio Nunes chegou a pedir providências de Edson Fachin, chamando de “indevida sobreposição de competência” praticada pelo Supremo sobre as decisões da Justiça Eleitoral.
