O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento de pena de seis militares e um agente da Polícia Federal (PF), por participação na trama golpista. O acórdão do julgamento de novembro, que condenou o grupo, foi publicado nesta sexta-feira (13).
Eles fazem parte do chamado núcleo 3 da trama golpista, composto em parte por militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”.
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O grupo foi denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por planejar ações táticas para sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Julgados em novembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, foram condenados a penas de até 24 anos de prisão.
Depois da apresentação de dois recursos a que tiveram direito – ambos recusados por unanimidade pela Corte -, Alexandre de Moraes, que é relator do caso, decretou o trânsito em julgado da ação e determinou a execução das penas.
Os sete foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio público.
De acordo com decisão dos ministros do STF, Hélio Ferreira Lima deve cumprir de 24 anos de prisão; Rafael Martins de Oliveira, Wladimir Matos Soares e Rodrigo Bezerra de Azevedo, foram condenados a 21 anos; Bernardo Corrêa Netto e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, 17 anos, e Fabrício Moreira de Bastos, pena de 16 anos.
Além deles, a Primeira Turma decidiu absolver o general Estevam Theophilo.
O coronel Márcio Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald de Araújo Júnior firmaram acordo com a PGR em fevereiro e não vão cumprir pena de prisão, mas deverão prestar serviços à comunidade por 340 horas, além de pagamento de R$ 20 mil em multa.
