Nesta terça-feira (24), o termômetro político permaneceu com temperatura elevada no Congresso.
O motivo central é a crise instalada dos Poderes Judiciário e Legislativo que encaram novo embate: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) tem prazo de 48 horas para reagir à canetada do ministro da Suprema Corte, André Mendonça, que determinou que o chefe da Casa leia o pedido de prorrogação de comissão especial.
Com data limite já para esta quarta (25), foi determinado a Alcolumbre que faça a leitura do requerimento que pede a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que trata do esquema fraudulento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo relata Mendonça na decisão, o presidente não tem a prerrogativa de “escolher” se aceita ou não, e afirmou que o ato de ler é obrigatório e faz parte da burocracia do rito legislativo. O senador Alcolumbre é contra o prazo extra da CPMI do INSS.
Relação fragilizada
Não é de hoje que a situação estre as esferas dos Três Poderes está balançada, entre interferências do Judiciário nas atividades legislativas do Senado.
O presidente do Senado ainda não se posicionou se cumpre ou não o prazo. Davi Alcolumbre pode recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém a decisão do ministro prorroga os trabalhos da comissão automaticamente, caso o presidente do Senado não cumpra o determinado, dando poderes ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos) de seguir com a comissão.
A CPMI do INSS
Viana, presidente da Comissão, não escondeu satisfação em declarações à imprensa e em suas redes sociais e classificou a decisão do STF como “vitória constitucional”.
O senador afirmou que embora o requerimento peça 120 dias extras, esticando em apenas 60, já daria um fôlego e seria prazo suficiente para conclusão do relatório final.
“A decisão devolve a confiança na justiça”, afirmou o presidente da comissão em coletiva de imprensa no Senado.
O que esperar?
Apesar da solução emergencial dada por Mendonça, a palavra final ainda não foi dada. Isso porque o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segundo Turma do STF, vai decidir o xadrez institucional nesta quinta (26), em plenário virtual.
Alcolumbre pediu um parecer jurídico para a Advocacia-Geral do Senado sobre a decisão do ministro André Mendonça.
Até o fechamento desta matéria o presidente da Casa não se posicionou publicamente sobre o caso e segue em seus trabalhos legislativos internos.
No início da noite, marcando mais uma capítulo dessa história, o senador Viana decidiu adiar a leitura do relatório final da CPMI do INSS, que estava marcada para esta quarta-feira (25).
Ele resolveu esperar o julgamento de quinta-feira no STF, que poderá referendar a prorrogação do prazo da comissão.
