O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o grupo formalizou à Polícia Federal (PF) pedidos de acesso a documentos sigilosos para apurar o caso do Banco Master.
A declaração foi feita após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, realizada no final da tarde, na sede da corporação, em Brasília.
Renan afirmou ainda que a intenção é “fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem nessa investigação”.
Segundo o senador, há diversos inquéritos em andamento, inclusive em diferentes estados, relacionados às investigações sobre o banco, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado.
“O diretor também vai disponibilizar um assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendermos no âmbito da Polícia Federal”, completou Calheiros.
Comissão tem atuação permanente
O senador ressaltou que a fiscalização do sistema financeiro é competência permanente da CAE e que essa função não conflita com a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem prazo limitado de atuação.
“O nosso trabalho é permanente. Nós queremos ajudar no sentido de aprimorar a legislação para que isso não volte a acontecer e ajudar no sentido de elucidar cada vez mais avançar nessa investigação para que os responsáveis sejam punidos. O Senado quer ajudar nisso“, ainda afirmou.
Ele acrescentou que, embora a quebra de sigilo dependa de votação no plenário, a Lei Complementar 105, de 2001, permite às comissões permanentes requisitar informações dentro de sua competência.
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Próximos passos
Na terça-feira (10), o grupo de trabalho aprovou 19 requerimentos relacionados ao caso. Entre as medidas, estão convites para que o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-sócio Augusto Lima prestem depoimento.
Também foram aprovadas audiências públicas com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o diretor de fiscalização da autarquia, Ailton Santos, o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Outras três audiências vão discutir a atuação das instituições financeiras brasileiras e as operações do Banco de Brasília (BRB), especialmente a compra de ativos do Banco Master.
O colegiado também aprovou requerimentos de envio de informações sobre o banco por órgãos como Banco Central, Polícia Federal, Ministério da Fazenda e TCU.
Após o encontro na PF, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal. Às 18h30, eles se reuniram com o ministro Edson Fachin, presidente da corte, para tratar do mesmo assunto.
Participaram das reuniões os senadores Renan Calheiros (MDB), Izalci Lucas (PL), Margarete Busetti (PP), Fernando Farias (MDB), Soraya Thronicke (PODEMOS), Leila Barros (PDT) e Esperidião Amin (PP).
