O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal que prevê medidas com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta altera regras de controle dos gastos federais e reduz benefícios tributários.
Entre as medidas estão a possibilidade de limitar a 2% o crescimento das despesas acima da inflação, quando acionadas as medidas de contenção fiscal, além de restrições a compensações tributárias e incentivos fiscais.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda depende da conclusão da análise de eventuais destaques. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso a votação seja concluída sem mudanças que impeçam seu encaminhamento.
*Reportagem em atualização
