O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto de decreto legislativo que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Com a aprovação de regime de urgência, o projeto foi analisado diretamente pelo plenário, sem passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que cancelou a reunião deliberativa.
O objetivo foi acelerar a apreciação da proposta, que formaliza a confirmação, pelo Congresso Nacional, do acordo comercial.
Como ocorre com todos os atos internacionais, o texto negociado pelo Poder Executivo não pode ser alterado pelos parlamentares — cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo.
A relatora da matéria em Plenário foi a senadora Tereza Cristina (PP).
“Este é um acordo de estado e não de governo. Todos tiveram sua colaboração e quero elogiar o empenho de todos, nesses últimos 26 anos”, declarou ela.
Próximos passos
Como já foi aprovado na Câmara no último dia 25 de fevereiro, após a apreciação de hoje no Senado, o acordo será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
No restante do bloco, a parceria já foi internalizada na semana passada no Uruguai e na Argentina. Nesta terça-feira, foi à apreciação também no Senado do Paraguai.
Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o bloco iniciará a aplicação provisória do tratado com os países do Mercosul que já ratificaram o acordo.
“O acordo só entrará em aplicação provisória com aqueles países do Mercosul que o ratificaram e com os quais a Comissão tiver trocado as notificações formais”, afirmou.
O acordo
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a redução gradual das tarifas comerciais entre os blocos, com prazos médios de até 18 anos, podendo chegar a 30 anos em alguns casos.
Mais de 90% do comércio bilateral terá eliminação ou redução de impostos de importação.
Essa abertura permitirá a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um total de 32 países, uma soma populacional de 718 milhões de habitantes e um PIB acumulado de US$ 22 trilhões.
