O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (30), durante uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um projeto de lei que prevê a criação de diversos cargos e a reestruturação de carreiras públicas
A proposta atinge mais de 200 mil servidoras e servidores, entre ativos e aposentados, e estruturam um pacote integrado que inclui:
- Criação de novas carreiras estratégicas
- Ampliação da rede federal de educação, com autorização para a criação de mais de 24 mil cargos entre docentes e técnicos a serem ocupados nos próximos anos;
- Reorganização de carreiras existentes
- Instituição de mecanismos de valorização profissional.
O projeto prevê a racionalização de estruturas administrativas, com a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa.
A iniciativa, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, busca reduzir assimetrias entre carreiras, fortalecer áreas estratégicas e ampliar a capacidade de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas, contribuindo para uma administração mais eficiente, integrada e orientada a resultados.
A sanção do projeto ocorreu durante uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em paralelo à inauguração simultânea de 107 obras de educação e o marco de 99 mil escolas públicas conectadas com internet. Além de Lula, o evento contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ministros e outras autoridades.
De acordo com Hugo Motta, a convergência entre Executivo e Legislativo na agenda de fortalecimento do Estado e de expansão da educação pública, e as ações conjuntas possibilitaram o surgimento de dispositivos para o fortalecimento do emprego e renda.
“Aprovamos a criação do Instituto Federal do Sertão da Paraíba, mais de 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1500 cargos no MGI. Isso possibilitará, de forma concreta, a ampliação das Universidades e dos Institutos Federais para levar a educação superior pública onde ela ainda não chegou nesse nosso Brasil continental”, afirmou.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que desde o início do governo, mais de 67 mil cargos foram reorganizados, com substituição por estruturas mais modernas e aderentes às políticas públicas contemporâneas.
Segundo o ministério da Gestão, apesar de estarem previstos no Orçamento de 2026, os valores “não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.
Confira a distribuição de vagas e carreiras com o projeto:
- 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- 7,6 mil cargos de professores e técnicos administrativos,
- 16 mil cargos no Ministério da Educação
- 1,5 mil cargos no MGI.
