Riachão das Neves: Projeto do Executivo tem urgência rejeitada e Câmara fecha ano legislativo com placar apertado

O pedido de urgência/urgentíssima do Projeto de Lei nº 23, de 9 de dezembro de 2025, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado a fim de atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, foi rejeitado após empate na votação, sendo o resultado definido pelo voto de Minerva do presidente da Casa, vereador Elias Magalhães.

No pedido encaminhado ao Legislativo, o prefeito Moab Santana destacou, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, a necessidade de apreciação célere da matéria, por se tratar de um projeto extremamente importante para a gestão pública, considerado estratégico para a organização administrativa do município. A proposta tem respaldo no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e tem como objetivo conferir segurança jurídica à administração pública, ao detalhar as situações que justificam contratações temporárias, bem como estabelecer critérios, limites de prazo e regras de transparência.

Apesar da rejeição do regime de urgência desse projeto, os demais projetos e pareceres apreciados durante as sessões foram aprovados por unanimidade, evidenciando consenso entre os parlamentares nas demais matérias analisadas.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA), instrumento fundamental de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 21/2025, que autoriza a adequação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), previsto na Lei nº 595/2015, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Receberam pareceres favoráveis e aprovação unânime o Parecer nº 14/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização e o Parecer nº 41/2025 da Comissão de Justiça e Redação, ambos relativos ao Projeto de Lei nº 18/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. Na sequência, o projeto foi colocado em primeiro turno de votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade.

Balanço de 2025

O presidente da Câmara, vereador Elias Magalhães, destacou que 2025 representou um ano de grandes desafios, sobretudo por se tratar do primeiro ano tanto da Mesa Diretora quanto da gestão do prefeito Moab Santana. Segundo ele, a adaptação institucional exigiu ainda mais do Legislativo.

“Foi um ano de desafio. Primeiro ano da nossa gestão e também de um prefeito novo, então o desafio para a Casa Legislativa foi ainda maior. Mas avalio como um desafio positivo. A Câmara fez o seu papel, apresentou indicações e aprovou todos os projetos encaminhados pelo prefeito em benefício do povo. Não tivemos nenhuma rejeição. Avaliamos como um saldo bastante positivo o trabalho do Legislativo em prol da população de Riachão das Neves”, afirmou.

Apesar da avaliação positiva, Elias Magalhães pontuou que o relacionamento institucional com o chefe do Executivo ainda pode avançar. Segundo ele, há uma expectativa dos vereadores por uma maior aproximação direta do prefeito com o Parlamento.

O vereador Mazinho também avaliou 2025 como um ano de desafios, mas ressaltou avanços expressivos, especialmente na área da educação. De acordo com ele, investimentos significativos chegaram às unidades de ensino do município ao longo do ano.

“Tivemos grandes desafios em 2025, mas houve avanço na educação. Vários projetos e programas foram executados e conseguimos levar para dentro das escolas e unidades de ensino cerca de R$ 2 milhões. Isso é um grande avanço”, destacou.

Mazinho reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo no início da gestão, mas demonstrou otimismo para o próximo ano.

“As dificuldades ainda existem, mas 2025 foi um ano de arrumar a casa. Pegamos o município muito bagunçado. Para 2026, tenho certeza de que vamos avançar e avançar muito. O prefeito Moab Santana vai fazer a diferença em Riachão das Neves”, afirmou.

Já o vereador Sandro da Elza classificou o primeiro ano de gestão como positivo e fez elogios tanto ao Legislativo quanto ao Executivo, destacando a condução dos trabalhos e o esforço diante das dificuldades herdadas.

“A avaliação desse primeiro ano é muito positiva. Quero parabenizar o presidente da Casa pela boa condução com os funcionários e os colegas vereadores. Também parabenizo o Executivo, porque foi um ano muito difícil. O município foi encontrado em uma situação complicada, não é fácil governar da forma como foi pego, mas o prefeito tem conduzido da melhor maneira possível”, declarou.

Sandro também destacou a parceria entre os poderes, citando como exemplo a votação do orçamento municipal e o entendimento construído entre os vereadores e o Executivo.

“Temos uma parceria muito boa com o Legislativo. Na votação do orçamento, houve diálogo, os vereadores entenderam que o melhor seria conceder 10% e o prefeito concordou, demonstrando que quer harmonia com a Câmara. Está indo bem, mas precisa melhorar. Há muitas coisas para avançar, mas até o momento o trabalho está caminhando”, concluiu.

As falas dos parlamentares refletem o clima de balanço institucional que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025, apontando desafios, avanços e expectativas de maior diálogo e fortalecimento da relação entre Legislativo e Executivo em Riachão das Neves para o ano de 2026.

Ao final das sessões, houve uma breve confraternização de encerramento, quando o presidente Elias Magalhães realizou a entrega de presentes natalinos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, marcando simbolicamente o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.

ASCOM/Governo Municipal

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