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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decretou, nesta segunda (15), a suspensão de repasses de emendas por meio da ferramenta PIX para nove cidades do Brasil, incluindo a cidade de Camaçari.
A decisão do magistrado foi tomada após o relatório da Controladoria-Geral da União apontar para suspeitas de irregularidades no contrato nº 320/2022, firmado durante o governo do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil).
De acordo com o documento, a CGU afirmou que no contrato foram encontrados indícios de “desvio do objetivo da execução”, que é quando a emenda não é aplicada para o que ela foi destinada.
Apesar de não detalhar o valor da emenda recebida pelo município, Dino determinou que o caso seja enviado para investigação da Polícia Federal e, se confirmado, o prefeito pode ser acusado por crimes como peculato, corrupção, prevaricação e uso irregular das verbas públicas.
