A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei “PL Antifacção”, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias.
Apesar de rejeitar a maioria das mudanças feitas pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que retomou a votação do PL, após modificações no texto original, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de:
- Reclusão de 20 a 40 anos: crime categorizado como domínio
- Reclusão de 12 a 20 anos: favorecimento a esse domínio
Entre os pontos votados estão a retirada de verba da Polícia Federal (PF) e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios. A proposta foi criticada pelo governo, que afirmou impactos à autonomia da PF.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), disse que já havia um acordo firmado entre a Casa e o governo federal para a votação o PL.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou o presidente da Câmara.
Bets contra o crime é barrado
Por outro lado, Derrite chegou a votar pela mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.
A contribuição serviria para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), tirar a taxação das bets é favorecer o crime. “Precisamos ter estrutura para combater o crime e asfixiar os poderosos e os criminosos de colarinho branco do andar de cima”, afirmou.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.
