A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o presidente Lula (PT). A acusação envolve uma publicação feita em janeiro, na qual o parlamentar associou o petista a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Agora, o STF deverá analisar se aceita a acusação e transforma Flávio em réu. A Procuradoria também pede uma indenização pelos danos à honra do presidente, mas não estabeleceu um valor.
A manifestação foi assinada na segunda-feira (16) pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. O caso já era investigado desde abril, quando Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o senador.
O que Flávio Bolsonaro publicou
A postagem foi feita em 3 de janeiro de 2026, na rede social X, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças dos Estados Unidos.
Flávio compartilhou uma montagem com imagens de Maduro e Lula, acompanhada da frase: “Lula será delatado”.
Na sequência, citou tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais, relacionando essas práticas ao Foro de São Paulo.
Para a PGR, a combinação das imagens com o texto atribuiu falsamente ao presidente brasileiro a prática de crimes.
A Procuradoria sustenta que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra de Lula. Na denúncia, afirma que a mensagem tinha o propósito de ampliar as reações ofensivas contra o presidente.
O alcance da publicação também foi considerado. Segundo os dados apresentados pela subprocuradora, o conteúdo havia ultrapassado 700 mil visualizações, recebido cerca de 42 mil curtidas e acumulado mais de 3 mil respostas.
PGR contesta imunidade parlamentar
Um dos argumentos apresentados pela Procuradoria é que a imunidade parlamentar não protege automaticamente declarações feitas por políticos fora do exercício de suas funções.
A subprocuradora reconheceu que parlamentares têm ampla liberdade para criticar autoridades, mas sustentou que a publicação, feita em perfil pessoal, não estava relacionada à atividade legislativa.
A denúncia cita o artigo 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia, e pede o reconhecimento de agravantes relacionados à condição da vítima e à divulgação pela internet.
Em junho, a Polícia Federal já havia concluído, em relatório encaminhado ao STF, que a postagem configurava calúnia contra Lula.
STF decidirá se senador se torna réu
A PGR solicitou que Flávio tenha prazo de 15 dias para apresentar uma resposta preliminar à acusação.
Depois dessa etapa, o Supremo decidirá se recebe a denúncia. Caso seja aceita, o senador passará à condição de réu e responderá a uma ação penal.
A Procuradoria também requer, ao final do processo, uma condenação criminal e o pagamento de reparação pelos danos causados à honra de Lula.
A apresentação da denúncia não representa uma condenação.
A defesa de Flávio Bolsonaro não havia respondido ao pedido de manifestação encaminhado pela Reuters até a publicação da reportagem da agência nesta quarta-feira.








