A adoção da escala de trabalho 5×2 vai aumentar o valor pago pelas horas extras. A mudança foi detalhada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem corte salarial. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas. Como os trabalhadores continuarão recebendo o mesmo salário por uma carga horária menor, o valor de cada hora trabalhada aumentará, elevando também a remuneração pelas horas extras.
O decreto nº 13.173, publicado nesta quinta-feira (19), regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A legislação garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece uma transição gradual para a nova jornada.
Como fica o cálculo da hora extra com a escala 5×2
Atualmente, para calcular o valor da hora de um trabalhador que cumpre 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a ser 210. Quando a jornada chegar a 40 horas, será de 200.
Um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês, por exemplo, tem atualmente uma hora normal de R$ 13,64. Consioderando o adicional mínimo de 50% previsto na legislação trabalhista, cada hora extra vale aproximadamente R$ 20,45.
Com a primeira redução, em dezembro deste ano, a hora normal passará para R$ 14,29, enquanto a hora extra chegará a R$ 21,43.
Na segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, o valor da hora normal será de R$ 15. Com o adicional de 50%, cada hora extra passará a valer R$ 22,50.
Ao final da transição, o trabalhador do exemplo receberá cerca de 10% a mais por hora extra, mesmo sem aumento do salário mensal.
O cálculo pode ser feito dividindo o salário pelo total de horas mensais correspondente à jornada e acrescentando o percentual do adicional. Para quem recebe R$ 3 mil e trabalha 40 horas semanais, por exemplo, a conta será de R$ 3.000 divididos por 200, multiplicados por 1,5.
O resultado é R$ 22,50 por hora extra.
Os valores são ilustrativos e consideram apenas o salário fixo e o adicional mínimo de 50%. Acordos coletivos podem estabelecer percentuais superiores, enquanto outros componentes da remuneração também podem alterar o cálculo.
O decreto determina ainda que sejam preservados divisores mais favoráveis aos trabalhadores.
Empresas terão de reorganizar jornadas
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Marinho afirmou que as empresas poderão optar pela contratação de funcionários para evitar o aumento dos gastos com horas extras.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, declarou o ministro.
Segundo ele, a nova legislação não impede que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias continuem funcionando aos sábados, domingos ou durante 24 horas por dia.
Nesses casos, os empregadores terão de reorganizar as escalas de revezamento para respeitar os limites de jornada e garantir os períodos de descanso dos funcionários.
A negociação coletiva continuará permitida, inclusive para categorias que precisam distribuir as folgas de maneira diferente. Os acordos deverão respeitar os direitos previstos na Constituição.
Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também autorizou que, durante a primeira etapa de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas de até 8h24. Os 24 minutos adicionais por dia, nesse caso, não serão considerados horas extras.
Quem será beneficiado pelas novas regras
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros cumprem atualmente a escala 6×1 e serão alcançados pela mudança.
Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas. Esse grupo também terá a carga horária reduzida gradualmente, sem perda salarial.
Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução automática proporcional da jornada. Entretanto, os profissionais que distribuem essas horas por seis dias passarão a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.
A regulamentação também alcança regimes especiais, como a escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância. Esses trabalhadores poderão ter direito à compensação ou ao pagamento de horas extras quando a média mensal ultrapassar os novos limites, conforme as regras aplicáveis.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá começar a publicar, na segunda-feira (23), normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre as particularidades de cada categoria.
A primeira etapa da escala 5×2 entrará em vigor em 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.








