A medida provisória (MP) que prevê a subvenção e isenção de impostos para conter os efeitos da alta do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, foi prorrogada por mais dois meses pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A MP foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 30 de maio. Com a iniciativa, a União paga uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e importadores do combustível.
Esse auxílio substituiu outros dois benefícios que se encerraram no fim de maio.
Um era o subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel. E outro de R$ 0,80 por litro destinado ao diesel produzido no país e de R$ 1,20 por litro para o combustível importado, sendo metade financiada por recursos federais e a outra metade pelos estados e Distrito Federal.
Trâmite
Todas as MPs enviadas pelo governo precisam ser aprovadas pelo Congresso para ter validade permanente e têm a duração inicial de dois meses, podendo haver prorrogação por mais dois meses.
Geralmente, o presidente do Congresso determina a prorrogação por mais dois meses e os parlamentares usem todo o período de quatro meses para analisar a iniciativa.
Mas a comissão mista que vai analisar a MP ainda não foi instalada e não há ainda definição de quem será o presidente e nem o relator do colegiado.
Pacote de contenção
A iniciativa faz parte de um de pacote elaborado pela equipe econômica do Governo Federal.
No fim de maio também foi editado um decreto presidencial que estabelece, até o dia 31 de julho, isenção de tributos federais sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. O decreto zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os dois combustíveis.
O objetivo, segundo o governo Lula, é reduzir pressões sobre os custos do setor aéreo e da cadeia de combustíveis, evitando repasses mais intensos aos consumidores. O querosene de aviação é um dos principais componentes de custo das companhias aéreas.
Impactos da guerra
As medidas visam conter a alta do preço do barril do petróleo, que oscila desde o início do conflito dos Estados Unidos com o Irã.
Os dois países assinaram em 17 de junho um memorando preliminar para interromper os ataques e avançar nas negociações. O acordo também tratava da reabertura do Estreito de Hormuz, rota importante para o transporte mundial de petróleo.
No entanto, em 8 de julho, o presidente Donald Trump declarou que o acordo estava encerrado e os dois países retomaram os ataques, aumentando novamente os riscos para a oferta e para os preços internacionais de petróleo e combustíveis.
