Em decisão recente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras rigorosas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes negou o pedido da defesa que solicitou livre acesso dos filhos à residência onde ele cumpre a medida cautelar desde essa sexta-feira (27). Para o ministro, mesmo em ambiente doméstico, há um rigor quanto a cumprimento de pena e há um controle de fluxo que deve ser respeitados.
Segundo Moraes, mesmo com a alteração temporária de regime de prisão, “a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando” e segue seguindo regras do regime fechado.
Regras para visitas
Foi determinado pelo ministro à defesa a lista dos visitantes como nome completo e número de identificação e impões as seguintes regras:
- As visitas diárias serão realizadas por um advogado, com duração máxima de 30 minutos;
- Só poderão ser feitas entre 8h20 e 18h;
- São realizadas mediante prévio e agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar;
- Toda movimentação será registrada em relatório a ser enviado semanalmente pelo Batalhão ao Juízo.
o único filho que consta na lista cadastrada no STF e demais unidades de segurança é o do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O magistrado deixa claro na decisão que o descumprimento das medidas e regras judiciais implica na revogação da prisão domiciliar e “retorno imediato ao regime fechado” ou a depender do estado de saúde de Jair Bolsonaro, ao hospital penitenciário.
Em sua decisão o ministro determinou ainda que fosse listado os nomes dos advogados que “pretendem realizar as visitas” e ainda, dos funcionários que trabalham na residência, para cadastro mediante a Suprema Corte.
Restrição aérea: drones são proibidos
Além do controle de quem entra e sai da residência, Moraes estendeu a vigilância para o espaço aéreo. O magistrado proibiu o sobrevoo de drones ou equipamento de captação de imagens por controle remoto nas proximidades da casa de Jair Bolsonaro. A medida foi atendida pelo ministro a um pedido da segurança institucional.
A determinação, de origem do mesmo inquérito, visa impedir o monitoramento não autorizado e possíveis tentativas de comunicação externa que escapem ao monitoramento oficial. Em trecho da decisão, Moraes indica que tal captação “configura interferência indevida na custódia do investigado e risco à segurança da diligência”.
Até o fechamento dessa matéria os filhos de Jair Bolsonaro não se manifestaram sobre as regras do STF sob a prisão domiciliar
