O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse visitas dos senadores Rogério Marinho (PL) e Tereza Cristina (PP), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo Moraes, os encontros teriam finalidade político-partidária e permitiriam ao ex-presidente participar das articulações para a eleição da presidência do Senado, marcada para 2027. A decisão impede que os três dirigentes se reúnam com Bolsonaro para discutir a disputa, na qual Marinho e Tereza Cristina buscam enfrentar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-presidente, que solicitou autorização judicial para as visitas. Os advogados não especificaram formalmente os assuntos que seriam tratados.
Moraes, no entanto, considerou que as reuniões serviriam para negociar candidaturas e definir estratégias partidárias. Para fundamentar a decisão, o ministro citou informações divulgadas pela imprensa sobre as articulações para o comando do Senado.
Na avaliação do magistrado, a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de sua condenação criminal, impede sua participação em decisões de partidos, mesmo que ele esteja cumprindo a pena em casa.
Moraes diz que residência não pode virar escritório político Na decisão, o ministro afirmou que a prisão domiciliar, autorizada por razões humanitárias, não devolve ao x-presidente o direito de atuar politicamente.
“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos”, escreveu Moraes.
O magistrado também afirmou que a residência não pode funcionar como um “escritório político”, utilizado para reuniões e negociações partidárias.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a condenação definitiva, seus direitos políticos estão suspensos durante o cumprimento da pena.
Moraes fundamentou a negativa no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal transitada em julgado.
Segundo o ministro, a restrição não se limita à impossibilidade de votar ou disputar eleições. Também alcança a participação ativa em decisões e articulações partidárias.
Disputa pela presidência do Senado motivou pedidos
Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram a intenção de disputar a presidência do Senado em fevereiro de 2027. Ambos integram o campo político ligado a Bolsonaro e tentam construir uma candidatura capaz de enfrentar Davi Alcolumbre, que busca a reeleição.
A existência de dois nomes da oposição provocou discussões sobre a necessidade de unificar a candidatura.
Marinho, escolhido pelo PL para a disputa, declarou que não pretende concorrer diretamente contra Tereza Cristina e que os dois poderão chegar a um acordo.
Nesta segunda-feira, a senadora também defendeu que a definição seja feita sem disputas pessoais, levando em consideração as condições de cada candidatura.
A participação de Bolsonaro nessas negociações era considerada importante por aliados, devido à influência que o ex-presidente mantém sobre integrantes da oposição.
A decisão de Moraes, porém, impede que os encontros solicitados ocorram na residência onde Bolsonaro cumpre a pena.
Valdemar já havia visitado Bolsonaro
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também teve um novo pedido de visita rejeitado.
No fim de outubro, Moraes havia autorizado um encontro entre os dois, após um período de restrições às visitas de caráter político.
Na ocasião, a defesa alegou a necessidade de diálogo entre Bolsonaro e o dirigente partidário.
A nova decisão reforça que as autorizações para visitas não permitem ao ex-presidente participar de articulações eleitorais ou da escolha de candidatos para cargos de direção do Congresso.
A eleição para a presidência do Senado será realizada no início de fevereiro de 2027, quando os parlamentares escolherão o comando da Casa para o próximo biênio.









