Foi suspenso nesta terça-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A suspensão se deu após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A votação do processo ficou para 24 de março.
Antes do pedido de vista, o TSE já tinha formado dois votos pela cassação dos mandatos dos dois; o voto da relatora, Isabel Gallotti, em novembro do ano passado, na abertura do julgamento, e do ministro Antonio Carlos Ferreira, nesta terça.
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Os processos se referem às eleições de 2022 . O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB), seu adversário na disputa, entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 contra Castro.
Eles o acusaram de abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
Naquele ano, Claudio Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
Acusação
A acusação aponta irregularidades no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas, e também na Universidade estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Entre as irregularidades levantadas, estão a contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários no Ceperj e na Uerj.
Os funcionários teriam atuado como cabos eleitorais nas eleições de 2022, segundo o Ministério Público.
Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
Abuso de poder
Em seu voto, o ministro Ferreira destacou que os envolvidos foram “pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder”.
“Incide a sanção de inelegibilidade sobre Cláudio Castro dada a sua participação direta no esquema, sobre Rodrigo Bacellar, como chefe da secretaria diretamente envolvida nos fatos ilícitos, além de operador do esquema e subordinado direto do primeiro investigado”, disse o ministro.
Ferreira ainda mencionou a a existência de um “método estruturado de coação voltado a transformar contratações temporárias em instrumento de promoção eleitoral“.
O deputado Rodrigo Bacellar e o governador Claudio Castro foram absolvidos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2024, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
As defesas negam as acusações. Mais cinco ministros vão votar, após a retomada do processo.
Se o recurso for rejeitado, o processo é arquivado. Se for aceito, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.
