O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar dez trechos da Medida Provisória 1304, que altera regras do setor energético e do mercado de gás natural, com publicação prevista para esta terça-feira (25). As informações são do Roda Viva.
Segundo Silveira, o governo manterá a emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB) e vetará outra acrescentada “de última hora”, que autorizava o ressarcimento da parte energética.
Silveira explicou que a emenda de Braga já garante o mecanismo de ressarcimento previsto no projeto inicial.
O ministro também comentou que a MP 1304 dá sequência à reforma do setor elétrico, lembrando que as últimas mudanças estruturais ocorreram há 20 anos.
Ele citou o fortalecimento da Empresa de Planejamento Energético, sediada no Rio de Janeiro, que, segundo ele, tem sido ouvida com mais rigor para evitar pressões externas e priorizar o interesse público.
Silveira mencionou ainda o debate sobre carvão e a lei do carvão social. A MP 1304 estabelece limites de arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético e cria a possibilidade de contratação de hidrelétricas de até 50 MW.
Ele reforçou que mesmo com os vetos, o governo segue comprometido com a expansão da matriz limpa.
“Isso não impede para que a gente continue garantindo os investimentos em energia limpa e renovável no Brasil, apesar da nossa matriz já ser 90% limpa e renovável de energia elétrica, uma das maiores e mais limpas do mundo”, comentou Silveira.
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Preço de referência e Petrobras
Silveira também foi questionado sobre a emenda relacionada ao preço de referência do petróleo e do gás, que gerou divergências inclusive dentro do governo.
O ministro afirmou que haverá veto, para preservar o planejamento da estatal.
“Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue cumprindo o seu plano de investimentos. E essa emenda aprovada pelo Congresso Nacional comprometeria inclusive a exploração de gás e petróleo em Sergipe, Águas Profundas, fundamental pro desenvolvimento nacional. […] Caso esse preço de referência fosse comprometido, nós poderíamos comprometer esse plano que é fundamental pro desenvolvimento da maior companhia do país, companhia que nos garante segurança energética, que nos orgulha a todos”, explicou Silveira.
