O aumento crescentes da violência praticada contra os oficiais de Justiça levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a instituir o uso de câmeras corporais para toda a categoria durante o cumprimento de mandados.
Inicialmente, os equipamentos serão testados em Belo Horizonte, e em seguida serão distribuídos para todo o Estado.
Segundo o tribunal, as câmeras são uma resposta institucional ao aumento das situações de risco e violência enfrentadas por esses profissionais, especialmente em contextos sensíveis como casos de violência doméstica, ordens de afastamento do lar e diligências urgentes.
O uso do equipamento será discricionário, cabendo ao servidor decidir em que momento, dependendo da complexidade do caso, será necessário fazer a gravação.
Lei Maria da Penha
O diretor da Central de Mandados, Marcos Marzagão, disse que a sociedade tem se mostrado mais agressiva, especialmente nos casos previstos pela Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006).
“Em casos nos quais o oficial de Justiça vai entregar uma intimação em processos que envolvem afastamento do lar, muitas vezes, os oficiais têm reportado agressividade por parte do intimado. Deste modo, as câmeras podem inibir episódios desta natureza”, disse.
O presidente do TJ mineiro, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a importância da categoria para o Poder Judiciário e disse que a medida foi tomada em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sidojus-MG).
“Os oficiais e as oficialas de Justiça são os braços, as pernas e o rosto do Poder Judiciário. Eles sentem mais as dificuldades porque estão nos mais diversos locais para fazer as intimações. Elas têm o objetivo de resgatar a respeitabilidade e, onde não houver esse resgate, que haja a atuação da força policial”, afirmou.
