O projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.
A principal mudança em discussão é o aumento do teto anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil. A proposta prevê elevar esse limite para cerca de R$ 132 mil a partir de 2027.
O texto também deve incluir mudanças no Simples Nacional. Segundo o deputadp, a atualização precisa alcançar não apenas os microempreendedores, mas também as micro e pequenas empresas.
Entre as alterações estudadas está a ampliação do limite de faturamento das empresas de pequeno porte, que poderá passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões por ano. As demais faixas do Simples também podem ser reajustadas.
Para Goetten, os valores estão desatualizados e há anos e precisam ser atualizados para acompanhar a realidade dos pequenos negócios. O deputado também defende a criação de um mecanismo de reajuste automático para evitar que os limites dependam de novas votações no Congresso.
Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende ampliar o limite de faturamento do MEI e permitir a contratação de mais um funcionário. Segundo ele, a proposta está sendo analisada em conjunto com o Congresso Nacional e faz parte das discussões para atualizar as regras da categoria.
Os detalhes ainda estão sendo negociados entre o governo e os parlamentares.
O tema faz parte de um acordo político envolvendo outras pautas em andamento no Congresso. Nos próximos dias, o relator deve se reunir com integrantes do governo para tentar construir um consenso e viabilizar a aprovação da proposta.
O Projeto da Lei Complementar 108/2021 foi aprovado pelo Senado e traz outra mudança importante para os microempreendedores: a possibilidade de contratar até dois funcionários. Atualmente, o limite é de apenas um empregado.
Se o projeto for aprovado pelos deputados com alterações, o texto precisará retornar ao Senado para uma nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
*Estagiária sob supervisão
